A aplicação das regras previstas no regulamento da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), hoje publicado, entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de início da sua consulta, que para este efeito o diploma considera 01 de outubro de 2021.

Entre as medidas destacam-se a saída controlada e programada de comercializadores de mercado, cujos clientes passam a ser abastecidos pelo comercializador de último recurso, e o acesso a mecanismos complementares de cobertura dos riscos de preço de aprovisionamento de eletricidade, por recurso a energia renovável, através de leilões de produtos de dimensão e maturidade temporal mais reduzidas.

"A existência de tais ferramentas de cobertura dos riscos de preço e de aprovisionamento é especialmente relevante para a atividade de comercialização de energia, porquanto estes agentes assumem compromissos com os seus clientes que extravasam os limites temporais de uma contratação grossista em mercado à vista e a prevalência de contratos indexados (ao preço do mercado à vista) é diminuta", escreve a ERSE no preâmbulo do regulamento.

Argumenta ainda que, neste contexto, a evolução que se observou nos preços dos mercados grossistas, quer quanto à volatilidade observada, quer quanto aos níveis absolutos de preço que se vêm atingindo de forma persistente, "configuram uma situação de elevada complexidade e risco de desestruturação do funcionamento dos setores elétrico e do gás natural e prováveis retrações na pluralidade empresarial" dos mercados retalhistas de eletricidade e de gás natural.

Nesta conjuntura, entendeu o regulador adotar medidas extraordinárias para, no curto prazo, melhor enquadrar a atual circunstância conjuntural do mercado de energia, "reduzindo, na medida do possível no quadro da atuação regulatório, os riscos de natureza sistémica e permanente e privilegiando uma atuação adaptativa ao atual contexto".

O objetivo é acautelar problemas com a falência e saída de comercializadores do mercado, salvaguardando a concorrência no mercado e impactos no processo de liberalização, bem como conter riscos sistémicos para o setor.

A crise energética já fez duas baixas: a HEN foi a primeira a fechar operação, passando os seus cerca de 3.900 clientes para o mercado regulado, seguindo-se empresa Energia Simples, que enviou 5.300 clientes para o comercializador de último recurso.

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