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Publicadas medidas extraordinárias para comercializadores de energia

As medidas extraordinárias para os setores elétrico e do gás natural minimizarem os efeitos negativos da subida dos preços grossistas no mercado nacional foram hoje publicadas, em Diário da República, com efeitos retroativos em 01 de outubro.

Publicadas medidas extraordinárias para comercializadores de energia
Notícias ao Minuto

16:39 - 02/11/21 por Lusa

Economia Medidas

A aplicação das regras previstas no regulamento da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), hoje publicado, entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de início da sua consulta, que para este efeito o diploma considera 01 de outubro de 2021.

Entre as medidas destacam-se a saída controlada e programada de comercializadores de mercado, cujos clientes passam a ser abastecidos pelo comercializador de último recurso, e o acesso a mecanismos complementares de cobertura dos riscos de preço de aprovisionamento de eletricidade, por recurso a energia renovável, através de leilões de produtos de dimensão e maturidade temporal mais reduzidas.

"A existência de tais ferramentas de cobertura dos riscos de preço e de aprovisionamento é especialmente relevante para a atividade de comercialização de energia, porquanto estes agentes assumem compromissos com os seus clientes que extravasam os limites temporais de uma contratação grossista em mercado à vista e a prevalência de contratos indexados (ao preço do mercado à vista) é diminuta", escreve a ERSE no preâmbulo do regulamento.

Argumenta ainda que, neste contexto, a evolução que se observou nos preços dos mercados grossistas, quer quanto à volatilidade observada, quer quanto aos níveis absolutos de preço que se vêm atingindo de forma persistente, "configuram uma situação de elevada complexidade e risco de desestruturação do funcionamento dos setores elétrico e do gás natural e prováveis retrações na pluralidade empresarial" dos mercados retalhistas de eletricidade e de gás natural.

Nesta conjuntura, entendeu o regulador adotar medidas extraordinárias para, no curto prazo, melhor enquadrar a atual circunstância conjuntural do mercado de energia, "reduzindo, na medida do possível no quadro da atuação regulatório, os riscos de natureza sistémica e permanente e privilegiando uma atuação adaptativa ao atual contexto".

O objetivo é acautelar problemas com a falência e saída de comercializadores do mercado, salvaguardando a concorrência no mercado e impactos no processo de liberalização, bem como conter riscos sistémicos para o setor.

A crise energética já fez duas baixas: a HEN foi a primeira a fechar operação, passando os seus cerca de 3.900 clientes para o mercado regulado, seguindo-se empresa Energia Simples, que enviou 5.300 clientes para o comercializador de último recurso.

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