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AdC lança consulta ao mercado para identificar barreiras no setor digital

A Autoridade da Concorrência (AdC) lançou uma consulta pública ao setor digital para identificar "barreiras à entrada e à expansão de empresas", adiantou, num comunicado hoje divulgado.

AdC lança consulta ao mercado para identificar barreiras no setor digital
Notícias ao Minuto

14:03 - 02/11/21 por Lusa

Economia Concorrência

"No contexto do 'Issues Paper' sobre Ecossistemas Digitais, 'Big Data' e Algoritmos, a AdC lança hoje uma consulta ao mercado com o objetivo de recolher comentários das partes interessadas no sentido de ajudar a identificar eventuais barreiras à entrada e à expansão de empresas, estratégias de exclusão das mesmas, bem como sobre a utilização de algoritmos nomeadamente para monitorizar e definir preços", lê-se na mesma nota.

Por isso, a Concorrência está "a lançar uma consulta pública para recolher comentários das partes interessadas, as quais são convidadas a responder às questões formuladas pela AdC até 15 de dezembro de 2021".

De acordo com o regulador, este 'Issues Paper' "abordou os desafios que a transição digital implica para a política de concorrência e concluiu que a digitalização da economia fomentou o aparecimento de novos modelos de negócio".

No entanto, "nos mercados digitais, ao invés de a concorrência estar 'à distância de um clique', poderá ser a exclusão que está 'à distância de um clique', uma vez que as plataformas incumbentes podem adotar estratégias de exclusão de concorrentes assentes na exploração de enviesamentos comportamentais dos consumidores".

A Concorrência referiu ainda que o 'big data' "tem permitido o desenvolvimento de algoritmos de preços, de monitorização, de ranking ou de recomendação que podem facilitar a criação e manutenção de equilíbrios de colusão no mercado, apesar de efeitos positivos na descoberta de produtos e na comparabilidade de preços".

A AdC coloca assim várias perguntas ao mercado, nomeadamente sobre as principais dificuldades sentidas na criação de empresas e na expansão para novos mercados digitais em Portugal ou produtos e serviços utilizados para os quais as entidades auscultadas consideram "que existe reduzida capacidade de substituição por outros produtos/serviços no mercado (incluindo a possibilidade de auto-fornecimento)".

A Concorrência quer ainda saber se "a atividade empresarial no setor digital é perturbada por algum requisito legal ou regulatório desnecessário" e se consideram que" existem custos de mudança nos mercados digitais" e custos de entrada "que suscitam preocupações".

A AdC pergunta ainda que medida ou intervenção "poderia minimizar esse impacto".

Quanto aos algoritmos, a Concorrência pretende saber se há exemplos a que deva estar atenta ou se existe alguma situação considerada preocupante, entre outras perguntas.

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