"Algumas empresas estão a pagar duas vezes a recolha dos resíduos que produzem: às empresas que fazem essa recolha e um outro pagamento, na taxa de água cobrada pelas câmaras municipais, o que para nós não faz sentido", disse à Lusa Elidérico Viegas.
De acordo com o dirigente da maior associação de hoteleiros do Algarve, "trata-se de uma dupla tributação, penalizadora das empresas que já contrataram empresas especializadas privadas para a gestão dos seus resíduos".
O novo Regime Geral de Gestão de Resíduos, que entra em vigor em 01 de janeiro, obriga os grandes produtores de resíduos a encaminhar os resíduos para gestão através de empresas privadas, abrangendo a restauração, empreendimentos turísticos, comércio a retalho e serviços, entre outros.
Na opinião de Elidérico Viegas, o novo regime, que impede que os grandes produtores de resíduos (indiferenciados e recicláveis) recorram aos sistemas municipal ou multimunicipal de resíduos urbanos, "não é propriamente uma novidade".
"Essa recolha seletiva está a ser feita por muitas empresas do alojamento turístico, porque já não havia a obrigação de as câmaras municipais recolherem os resíduos, podendo as empresas tratar disso individualmente", indicou.
Para o presidente da associação de hoteleiros do Algarve, "como não se trata de uma novidade, o processo não trará quaisquer complicações aos hotéis e empreendimentos turísticos que já têm essas boas práticas ambientais".
Elidérico Viegas defendeu que a exigência da gestão dos resíduos sólidos pelas empresas expressa na legislação "deve abranger outros setores de atividade, representando uma mais-valia para a região e para o turismo do Algarve".
"O que se pede é que as empresas deixem de ser penalizadas com uma dupla tributação e deixem de pagar as taxas dos resíduos indexadas ao consumo de água, quando as câmaras municipais não prestam esse serviço", sublinhou.
De acordo com o diploma, os chamados grandes produtores de resíduos são aqueles que produzem mais de 1.100 litros por dia.
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