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Aprovadas alterações ao contrato de concessão do terminal de Alcântara

O Governo aprovou hoje alterações ao contrato de exploração do terminal de contentores de Alcântara, em Lisboa, para onde estão previstas obras de modernização orçamentadas em mais de 120 milhões de euros.

Aprovadas alterações ao contrato de concessão do terminal de Alcântara
Notícias ao Minuto

19:15 - 28/10/21 por Lusa

Economia Governo

É a empresa Liscont que tem a concessão da exploração do terminal de contentores de Alcântara e as alterações às "bases do contrato" hoje aprovadas pelo Conselho de Ministros são "o culminar de um processo negocial iniciado em 2014" com vista à "modernização" e ao "aumento da eficiência operacional" do terminal, nomeadamente ao nível ambiental e "nos processos e formas de gestão", segundo um comunicado do Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

"O novo plano de investimentos acordado totaliza um esforço de investimento de cerca de 123,8 milhões de euros (a preços correntes, sem IVA)", entre obras nas infraestruturas, "aquisição e implementação de infraestrutura tecnológica e aquisição e instalação de equipamentos", revelou o Governo.

Segundo o executivo, "a aquisição e instalação de equipamento movido eletricamente permitirá atingir uma diminuição anual de 88% nas emissões de CO2 do terminal".

O Ministério das Infraestruturas destacou, no mesmo comunicado, que as "alterações contratuais" agora aprovadas "defendem a concorrência" e "fortalecem a posição da autoridade portuária", elencando, entre outros aspetos, "uma redução contratual de quatro anos", "aumento das taxas devidas à APL -- Administração do Porto de Lisboa, S.A." ou "a eliminação do direito da concessionária a reposição do equilíbrio financeiro por insuficiente procura".

Em fevereiro deste ano, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu um parecer favorável às obras de modernização do terminal de Alcântara, em Lisboa, mas impôs algumas condicionantes para minimizar os impactos da operação.

Segundo a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) emitida pela APA, a que a agência Lusa teve então acesso, os impactos negativos identificados "são pouco significativos, assumindo em alguns casos um caráter significativo, mas ainda assim minimizáveis", exceto os impactos paisagísticos.

"(...) Dado que para os restantes fatores ambientais os impactos negativos identificados são passíveis de minimização, e tendo em conta os impactos positivos muito significativos associados aos benefícios e à importância da concretização do projeto face à relevância do TCA no cenário regional e nacional, considera-se, num contexto de ponderação global que o projeto se afigura ambientalmente viável, pelo que se emite decisão favorável condicionada ao cumprimento dos termos condições impostos no presente documento", lê-se na declaração emitida pela APA.

A modernização do TCA prevê, entre outras coisas, a aquisição de novos pórticos de cais, reinstalação de edifícios, a demolição dos edifícios TERLIS e Vasco da Gama, a construção de novos acessos e a reformulação da área de parque de contentores.

A obra vai realizar-se em quatro fases de intervenção até 2035.

"O investimento na Modernização e Aumento de Eficiência Operacional do Terminal de Contentores de Alcântara é de enorme importância para toda a região de Lisboa pelo papel que desempenha no funcionamento das plataformas logísticas que asseguram o serviço de distribuição atualmente existente na Área Metropolitana de Lisboa", escreveu o Ministério das Infraestruturas no comunicado que divulgou hoje.

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