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Conselho de Ministros aprova Patrícia Gonçalves para vogal da Anacom

O Conselho de Ministros aprovou hoje a designação de Patrícia Gonçalves para vogal do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), depois de ter garantido no parlamento independência face às hierarquias superiores.

Conselho de Ministros aprova Patrícia Gonçalves para vogal da Anacom
Notícias ao Minuto

15:01 - 28/10/21 por Lusa

Economia Anacom

A informação consta do comunicado do Conselho de Ministros realizado hoje, que aprovou a designação "de Patrícia Alexandra Martinho Correia da Silva Gonçalves para o cargo de vogal do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações".

Na audição parlamentar prévia à designação, realizada em 08 de setembro pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Patrícia Gonçalves afirmou que "todos os membros [do Conselho de Administração] atuam de forma absolutamente independente, portanto não há ali uma relação hierárquica que pudesse condicionar essa independência".

Patrícia Gonçalves exerceu, nos últimos anos, funções com uma relação hierárquica com o atual presidente da Anacom, João Cadete Matos, e com o vice-presidente, João Miguel Coelho, nomeadamente no Banco de Portugal e na Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), tendo sido uma das questões levantadas pelos deputados daquela comissão parlamentar.

"De facto, trabalhei com ambos em contexto de entidades independentes, [...] sempre num trabalho independente e colaborante. Estamos a falar de trabalho em entidades públicas, ao serviço do interesse público e sempre com grande independência", sublinhou a economista.

Patrícia Gonçalves reconheceu que nunca trabalhou no setor das comunicações, embora não veja isso como uma fragilidade, até por nunca ter tido qualquer tipo de relação laboral com as entidades que operam naquele mercado.

A nova vogal da Anacom elencou as principais linhas de atuação que pretende seguir, como a promoção de "condições para um mercado de comunicações eletrónicas competitivo", a "oferta de serviços de comunicações de qualidade, a preços acessíveis e com diversidade de escolha", a contribuição "para uma maior coesão económica e social do território", a "rápida implementação do 5G" e "condições de serviços postal que garantam cumprimento" dos objetivos.

A economista apontou ainda como desafio a transposição do código europeu das comunicações europeias, que considera que deve ser o momento para rever a questão das fidelizações nos contratos de telecomunicações.

"As fidelizações têm a vantagem de permitir a diluição dos custos de investimento específicos do consumidor ao longo do período do contrato, mas têm a desvantagem de manter os consumidores cativos, com uma fraca mobilidade", acrescentou, referindo que, tal como está, a questão das fidelizações coloca restrições à concorrência.

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