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Marcelo "não excedeu limites ao receber Rangel"

O constitucionalista Paulo Otero considerou hoje que não foi "incorreto" o Presidente da República ter recebido em Belém o candidato à liderança do PSD Paulo Rangel, frisando que juridicamente o chefe do Estado recebe quem quiser.

Marcelo "não excedeu limites ao receber Rangel"
Notícias ao Minuto

15:54 - 27/10/21 por Lusa

Economia Paulo Otero

"Não há nenhum obstáculo constitucional a que o Presidente da República resolva receber A, B ou C, incluindo quando, num partido há eleições ou vão existir candidatos, poder receber um deles ou todos. Não há, juridicamente, qualquer objeção", defendeu Paulo Otero, em declarações à Lusa.

O professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sustentou que "juridicamente, o PR pode receber quem bem entender" mas reconheceu que "políticamente, é um sinal" que não considera "incorreto porque, não tomar em atenção o que se passa dentro do maior partido da oposição, poderia significar tomar posição a favor do atual líder", Rui Rio.

Contactado pela Lusa, o constitucionalista Vital Moreira também considerou, em declaração à Lusa, que a questão é "constitucionalmente irrelevante, só sendo suscetível de comentário político", que não quis fazer.

Para Paulo Otero, recusar receber Paulo Rangel "poderia significar que o Presidente da República apoiava o atual líder, Rui Rio. Tendo [recebido Paulo Rangel], significa que o Presidente está sensibilizado para o 'timing' eleitoral", apontou.

Nesse sentido, Paulo Otero frisou que o "grande problema do PSD" é que, em caso de convocação de eleições antecipadas, o sufrágio não irá "ocorrer antes das diretas" sociais-democratas -- que terão lugar a 04 de dezembro -, sendo que "a apresentação das listas de deputados tem de ocorrer até 41 dias antes da data das eleições" legislativas.

"Ora, 41 dias antes da data das eleições pode significar que as listas tenham que ser apresentadas entre o momento em que já ocorreram as eleições diretas do PSD, mas não existiu congresso. Qual é a consequência? É que Paulo Rangel pode ganhar as diretas, mas quem tem os comandos ainda do partido, e por isso mesmo a indicação da lista dos candidatos, é o Rui Rio, e esse é o drama do PSD neste momento", salienta.

Quanto ao facto de o Presidente da República ter afirmando, em 13 de outubro, que iria dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas em caso de chumbo do Orçamento, Paulo Otero estima que Marcelo Rebelo de Sousa não excedeu as suas funções, apesar de reconhecer que colocou "pressão nos partidos da oposição no sentido de se entenderem".

"Ele quando diz que haverá dissolução significa que, no fundo, os partidos quando votam a rejeição, estão simultaneamente a querer a dissolução, porque sabem que a rejeição do Orçamento determinará a respetiva dissolução", frisa.

O constitucionalista aponta assim que o Presidente "partilhou as mágoas do Governo" ao dizer aos parceiros de esquerda que, "ou aprovam o Orçamento, dando um voto de confiança implícito ao Governo ou, pelo contrário, rejeitando o Orçamento, estão a censurar o Governo e, perante a censura ao Governo", dissolveria o Parlamento.

Hoje, o presidente do PSD, Rui Rio, considerou "muito estranho" que o Presidente da República tenha recebido um candidato partidário e que, se o encontro serviu para falar de prazos eleitorais, discorda e "não é minimamente aceitável".

Em declarações aos jornalistas à chegada ao parlamento para o segundo e último dia de debate do Orçamento do Estado na generalidade, Rui Rio foi novamente questionado pelos jornalistas sobre a audiência concedida por Marcelo Rebelo de Sousa a Paulo Rangel, candidato à liderança do PSD, que foi divulgada na quarta-feira na página oficial de Belém.

"Obviamente que acho muito estranho que o Presidente da República receba um putativo candidato à liderança de um partido. Se for verdade o que vem nos jornais, que ainda por cima o que lá foram tratar foi a data das legislativas e tendo em vista a data das diretas do PSD, significa que vamos condicionar o país às diretas do PSD", criticou.

Questionado pelos jornalistas à margem de uma iniciativa em Aveiro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa desvalorizou as críticas de que foi alvo pelo líder do PSD, e disse que recebeu Paulo Rangel para uma audiência de cortesia, e que recebe "toda a gente".

"Eu sou como sou, recebo toda a gente. Faço isso há seis anos, faz parte da lógica das coisas", disse.

Leia Também: OE2022. "Eu não sei qual vai ser o veredito", diz Marcelo

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