"No que diz respeito à receita fiscal líquida do subsetor Estado acumulada até setembro de 2021, registou-se um crescimento de 1.348,6 milhões de euros (+4,3%), face ao primeiro período homólogo", refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

A explicar a subida homóloga da receita fiscal estiveram os desempenhos do IRS e do IVA, com a DGO a assinalar, face ao IVA, que a execução acumulada "cresce 732,5 milhões de euros face aos três primeiros trimestres de 2020 (+6,1%)".

A receita fiscal registava um acréscimo homólogo de 215,8 milhões de euros até agosto.

A informação hoje divulgada indica que os impostos diretos registaram nestes primeiros nove meses do ano uma evolução positiva de 572,4 milhões de euros (+4,3%) face ao mesmo período do ano passado, justificada pelo efeito a combinação do acréscimo homólogo de 794,6 milhões de euros do lado do IRS e da redução da receita do IRC em 165,3 milhões de euros.

Segundo a DGO, a subida da receita do IRS (em 8,4%) é justificada "pelo resultado positivo da Campanha de IRS e pelo bom momento do mercado de trabalho". Já a descida homóloga de 4,6% no IRC é "resultado da queda da receita associada à campanha de IRC deste ano".

No final de setembro, a receita do IRS ascendia a 10.281,0 milhões de euros, sendo que neste mês já se dissipou um dos fatores que mais influencia a evolução da receita deste imposto, ou seja, os reembolsos, cuja lei impõe que fiquem concluídos até 31 de agosto.

Do lado dos impostos indiretos, registou-se uma evolução positiva de 776,2 milhões de euros (+4,3%) influenciada pelo já referido desempenho do IVA e também pelo crescimento a receita do Imposto do Selo em 115,5 milhões de euros (+9,5%).

Esta evolução foi compensada pela queda da receita de 60,1 milhões de euros no Imposto sobre o Tabaco (-5,1%) e no ISP, em 26,7 milhões de euros (-1,1%)", lê-se na síntese da execução orçamental.

A DGO assinala, ainda assim, que a evolução das receitas do ISP e do IT são influenciadas pela tolerância de ponto de 31 de dezembro de 2019, "a qual incrementou a receita destes dois impostos em janeiro de 2020 em 166,6 milhões de euros, não repetidos em 2021".

O desempenho da receita fiscal nestes primeiros três trimestres do ano reflete ainda o efeito dos valores de imposto pagos de forma diferida na sequência dos planos prestacionais criados pelo Governo para mitigar o impacto da pandemia na tesouraria das empresas.

"Em setembro de 2020, encontravam-se diferidos 173 milhões de euros, dos quais 131,3 milhões de euros em planos de IVA, 36,4 milhões de euros em planos de IRS e 5,2 milhões de euros em planos de IRC", refere a DGO.

Estes valores comparam com setembro de 2021 em que se registaram 138,8 milhões de euros diferidos, dos quais 55 milhões de euros em IVA, 2,8 milhões de euros em IRS e 81,1 milhões de euros em IRC (maioritariamente referentes ao pagamento da autoliquidação).

"Por último, deverá notar-se que no mês de novembro de 2020 foram realizados planos prestacionais de IVA que permitiram que 65,6 milhões de euros fossem pagos já em 2021", adianta ainda a mesma informação.

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