Numa nota enviada hoje à Lusa, David Chow, copresidente da Macau Legend, que anteriormente já mostrou interesse em garantir uma concessão de jogo no território, sublinhou que, de "acordo com o artigo 5.º da 'Lei Básica de Macau', 'o anterior sistema capitalista e modo de vida permanecerá inalterado durante 50 anos' na Região Administrativa Especial de Macau".

Por esta razão, o responsável da empresa que opera vários casinos em Macau sob a bandeira da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), fundada pelo magnata do jogo Stanley Ho, sustenta que o valor central do sistema capitalista é a economia de mercado, baseado no mercado e concorrência livres.

O corresponsável da empresa com investimentos na agricultura, banca, casino e hotelaria, atualmente a desenvolver um projeto turístico em Cabo Verde, assume assim que "o número de concessionários de jogos não deve ser suprimido porque o menor número de concessionários pode resultar em oligopólio ou monopólio".

Em meados de setembro o Governo de Macau disse quer rever número e prazos de concessão, bem como proibir subconcessões, intenções que constam do documento da consulta pública sobre a revisão da lei do jogo que se encontra neste momento em discussão.

Em relação ao número de concessionárias, David Chow contesta a argumentação das autoridades de que "a qualidade é mais importante do que a quantidade".

Na sua opinião, tal argumento referido no documento "é, de facto, questionável".

O Governo vai avançar com um concurso público para atribuir novas concessões, já que as atuais terminam a 26 de junho de 2022, tendo decidido rever o regime jurídico da exploração de jogos e fortuna ou azar em casino, cuja legislação tem já 20 anos.

Em relação a esta matéria, David Chow considerou que o período de concessão devia ser dividido em duas categorias, entre novos investidores e antigos investidores.

"A participação de novos investidores deve ser encorajada e devem ser introduzidos novos mecanismos de concorrência", afirmou.

O responsável é da opinião que "para o investimento que é superior a dezenas de biliões de patacas, deve ser concedido um período de concessão de 20 anos; para os antigos investidores (os seis magnatas do jogo existentes), o período de Concessão deve ser encurtado em conformidade".

Na proposta do Governo também se prevê que a distribuição de dividendos aos acionistas das empresas que exploram o jogo fique dependente de um aval governamental e a introdução de delegados do Governo junto das concessionárias, para efeitos de fiscalização.

Por outro lado, também se prevê o aumento de requisitos legais das operadoras, assim como das responsabilidades sociais e criminais.

Em relação à introdução de delegados do Governo junto das concessionárias, David Chow, concorda na generalidade, apontando ser "apenas necessário esclarecer a supervisão e autoridade funcional destes representantes".

O jogo representa cerca de 80% das receitas do Governo e 55,5% do PIB de Macau, numa indústria que dá trabalho a mais de 80 mil pessoas, ou seja, a 17,23% da população empregada.

Em Macau existem três concessionárias (Sociedade de Jogos de Macau, Galaxy e Wynn resorts) e três subconcessionárias (Venetian, MGM Resorts e Melco).

Entre março e junho de 2002 foram celebrados contratos entre o Governo de Macau, a SJM, a Galaxy Casino e a Wynn Resorts Macau para a atribuição de três concessões.

Em dezembro daquele ano foi feita uma alteração ao contrato de concessão do Galaxy Casino, na qual foi permitida à Venetian Macau explorar jogos de fortuna ou azar no território, mediante subconcessão. A SJM e a Wynn vieram também a assinar contratos de subconcessão com a MGM e a Melco Resorts, respetivamente.

A Venetian pertence à Sands China, que é uma sucursal da norte-americana Las Vegas Sands. A Wynn e a MGM são também grupos empresariais com maioria de capital norte-americano.

Em meados de março, o Governo prolongou até 2022 o prazo dos contratos de concessão da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), fundada pelo magnata Stanley Ho, e de subconcessão da operadora MGM, igualando assim o prazo final dos contratos das outras duas concessionárias e subconcessionárias.

Nos últimos oito anos, a capital mundial do jogo passou de 11 para mais de 40 casinos.

As operadoras obtiveram em 2019 receitas de 292,4 mil milhões de patacas (cerca de 31 mil milhões de euros), mas em 2020, devido ao impacto da pandemia, os casinos em Macau terminaram o ano com uma quebra de 79,3% em relação ao ano anterior.

No primeiro semestre deste ano, as receitas foram de 49 mil milhões de patacas (cerca de 5,2 mil milhões de euros), menos 25% do que o montante previsto pelo Governo.

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