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Subsídio de penosidade cria desigualdades entre trabalhadores das câmaras

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) considerou hoje que a solução aprovada pelo Governo para a aplicação dos suplementos de insalubridade e penosidade vai "criar uma tremenda desigualdade" entre os trabalhadores de câmara para câmara.

Subsídio de penosidade cria desigualdades entre trabalhadores das câmaras
Notícias ao Minuto

19:59 - 22/10/21 por Lusa

Economia STAL

Dirigentes do STAL reuniram-se hoje em plenário e aprovaram uma moção, que entregaram no Ministério da Administração Pública, na qual defendem aumentos salariais e criticam a solução encontrada pelo Governo para a aplicação do complemento remuneratório para trabalhadores que exerçam funções com especiais condições de penosidade e de insalubridade, como recolha de resíduos ou trabalho em cemitérios.

O presidente do STAL, José Correia, considerou, em declarações à Lusa, que a proposta, aprovada na quinta-feira pelo Governo no Conselho de Ministros, responde a algumas das críticas do sindicato, "mas, no entanto, fica muito longe" do exigido e "mantém ali questões que criam uma desigualdade tremenda entre os trabalhadores de câmara para câmara".

Entre as principais críticas, o sindicalista aponta a exigência de que os suplementos sejam aplicados anualmente segundo uma deliberação anual de cada câmara, que deve ter obrigatoriamente enquadramento no orçamento municipal.

"Não passa pela cabeça de ninguém que uma câmara ou qualquer entidade pública possa argumentar que não tem orçamento com o objetivo de não pagar os salários. O suplemento também é o mesmo. Um suplemento remuneratório não pode ficar dependente de haver ou não cabimentação orçamental", afirmou, criticando ainda a exclusão de um suplemento de risco do pacote aprovado.

José Correia considera como positivo que tenha sido alargada a aplicação dos subsídios a algumas profissões e postos de trabalho que anteriormente tinham ficado de fora, mas critica que "seja deixado ao cuidado das câmaras a regulamentação exata da afetação dos trabalhadores" que podem receber o suplemento.

"Numa determinada atividade, a câmara decide se afeta todos os postos de trabalho ou só uma parte. Mantém-se também o pagamento por dia [de trabalho] efetivamente prestado, descurando aquilo que é o trabalho em equipa, aquilo que é a disponibilidade do trabalhador para ser escalado para aquelas funções. Portanto, temos câmaras que vão interpretar isto como nós queremos, que é que todos os postos de trabalho afetos a estas atividades devem receber o suplemento. E vamos ter câmaras a continuar a achar que, por exemplo, apenas metade dos [trabalhadores dos] resíduos ou dos cemitérios desempenham funções suscetíveis de obrigar ao pagamento do suplemento", disse.

Desta forma, segundo o dirigente sindical, "pode haver muita gente excluída, porque esta matéria se mantém na decisão da câmara".

"Entendemos que a Assembleia devia normalizar isto. Achamos que um decreto da Assembleia da República deve decidir que todos os trabalhadores naquelas condições sejam objeto do pagamento", afirmou.

José Correia salientou ainda que à cabeça das reivindicações do sindicato continua a exigência de aumento dos salários em 2022, numa altura em que ainda não estão fechadas as negociações com os partidos no âmbito do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Um aumento de "0,9% fica bastante aquém da taxa de inflação que era prevista para 2021 e que era prevista para 2022", sublinhou.

"Portanto, não vai haver nenhum aumento dos salários. Significa que, mesmo com 0,9% de atualização, os trabalhadores vão perder relativamente à taxa de inflação estimada pelo Governo. Vão continuar a perder salário", afirmou, destacando que os trabalhadores "vão ficar pior em 2022 do que estiveram este ano ao nível do poder de compra", numa altura em que ainda não está avaliado o "impacto dos aumentos da energia e dos combustíveis na taxa de inflação deste ano e do próximo.

Leia Também: Sindicato dos CTT avança com greve parcial na Marinha Grande

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