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Aprovado suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que procede à fixação de um suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade.

Aprovado suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade

Em comunicado, o executivo explica que este suplemento se destina "aos trabalhadores integrados na carreira geral de assistente operacional que desempenhem funções nas áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, cremação, abertura, aterro e arranjo de sepulturas, limpeza de canis e recolha de cadáveres animais, bem como de asfaltamento de rodovias, de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde".

De acordo com a proposta apresentada aos sindicatos no início de outubro, o suplemento é atribuído por cada dia de trabalho e varia consoante o nível de insalubridade ou penosidade, sendo fixando em 3,36 euros para nível baixo e em 4,09 euros para nível médio.

Já para o nível alto de penosidade e insalubridade, o valor fixado por dia é de 4,99 euros ou de 15% da remuneração base, "sendo abonado o que corresponda ao valor superior".

Caberá ao dirigente máximo ou, no caso das autarquias, ao presidente da câmara ou presidente da junta de freguesia, definir quais os postos de trabalho que terão direito ao suplemento, tal como previsto atualmente.

De acordo com a proposta então apresentada, as alterações ao suplemento entram em vigor no dia 01 de janeiro de 2022.

A proposta do Governo surge depois de terem sido reportadas "dificuldades de operacionalização" sinalizadas pelos serviços para aplicar este suplemento, já previsto no Orçamento do Estado para 2021, mas em moldes diferentes.

Os problemas de aplicação do suplemento têm sido também denunciados pelos sindicatos das autarquias e, no parlamento, pelo PCP, que incluiu a discussão do suplemento no âmbito das negociações para o OE2022.

A medida prevista no OE2021 era transitória e previa o pagamento de valores situados no intervalo entre 3,36 euros e 4,09 euros para os níveis baixo e médio de penosidade e insalubridade.

Já para as situações com um nível de penosidade ou insalubridade alto, o valor do suplemento remuneratório atribuído por cada dia de trabalho corresponde a 15% da remuneração base diária.

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