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Prioridade do Governo? "Não subsidiar fiscalmente os combustíveis"

A garantia foi deixada, na terça-feira, pelo primeiro-ministro, António Costa, assegurando, contudo, que a monitorização dos preços do gasóleo e da gasolina será feita semanalmente.

Prioridade do Governo? "Não subsidiar fiscalmente os combustíveis"

A prioridade do Governo de "não subsidiar fiscalmente os combustíveis" mantém-se. A garantia foi deixada, na terça-feira, pelo primeiro-ministro, António Costa, assegurando, contudo, que a monitorização dos preços do gasóleo e da gasolina será feita semanalmente.

As declarações do primeiro-ministro surgem depois de o Governo ter decidido baixar o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em dois cêntimos por litro na gasolina e um cêntimo no gasóleo, perante o agravamento sucessivo dos preços. 

Contudo, isto não significa uma mudança na postura do Governo, porque a prioridade de não financiar os combustíveis fósseis mantém-se. É uma forma de o Estado devolver aos contribuintes a receita extraordinária de IVA. 

"Tendo havido um aumento do preço, isso reflete-se num aumento da receita do IVA. Portanto, o que nós fazemos é desenvolvemos aos portugueses esse aumento da receita do IVA através de uma redução o ISP. Nós só estamos a reduzir o ISP porque é a forma tecnicamente mais fácil de rapidamente devolver aos portugueses a receita extraordinária que estamos a ter", declarou o primeiro-ministro. 

"Nós não vamos financiar os combustíveis fósseis, mas nós não queremos, o Estado não quer arrecadar uma receita extraordinária pelo facto de haver um aumento extraordinário", realçou António Costa.

Governo está disponível para ir mais longe? 

Depois da redução do ISP aplicada na semana passada, o Governo mostra-se disponível para fazer uma avaliação semanal à evolução dos preços, procedendo a ajustes, se necessário, ao ISP.

"Iremos continuar a avaliar qual é a evolução dos preços e, sempre que houver um aumento da receita de IVA imputada a este aumento de preços, nós procederemos a essa devolução em sede de ISP", explicou Costa, acrescentando: "Semanalmente, em função da evolução do preço e da receita extraordinária de IVA procederemos à sua devolução através do ajustamento do ISP".

O aumento dos preços dos combustíveis tem gerado muitas críticas. A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) esteve reunida com o Governo, na terça-feira, num encontro no qual apresentou um conjunto de propostas e medidas que poderão suavizar o impacto do aumento dos combustíveis nas empresas.

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