"Em linha com as melhores práticas internacionais, a supervisão deve ser proporcional, preventiva e conclusiva. A dura realidade das crises financeiras mostra que o custo de prevenir é incomensuravelmente menor que o custo de reparar", disse hoje Gabriel Bernardino no parlamento.

O presidente indigitado da CMVM foi hoje ouvido pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República, ocasião em que aproveitou para antever os desafios no cargo, falando em "três pilares fundamentais".

Assim, Gabriel Bernardino falou numa "autoridade de referência, de credibilidade e competência na regulação do sistema financeiro, através de uma atuação independente, consistente, rigorosa e tempestiva".

O presidente indigitado da CMVM pretende ainda que o regulador do mercado tenha uma "atitude catalisadora de mudança e de inovação que contribua para o desenvolvimento sustentável do mercado de capitais em Portugal, para benefício das empresas e das famílias".

Por último, Gabriel Bernardino quer também que a CMVM seja "uma autoridade moderna, transparente, ágil e eficiente, focalizada na prossecução do interesse público e no serviço aos investidores".

Quanto ao desenvolvimento dos mercados de capitais, este "não deve ser visto como um fim em si, mas sim como um meio para possibilitar soluções alternativas para o financiamento da economia portuguesa, facilitando o tão necessário reforço da capitalização do tecido empresarial nacional".

Gabriel Bernardino mencionou também a importância de "possibilitar condições mais atrativas para a aplicação das poupanças das famílias, sobretudo numa ótica de longo prazo, para a reforma".

"A CMVM pode e deve contribuir para a criação, em Portugal, de um novo paradigma de poupança de longo prazo, através do mercado de capitais, reforçando a prestação de informação adequada aos investidores e a literacia financeira, por forma a mitigar a tradicional atitude de aversão à perda no curto prazo por parte dos cidadãos", considerou.

Gabriel Bernardino alertou ainda para o aumento das "vulnerabilidades no setor financeiro" no ambiente económico pós-pandemia de covid-19.

Essas vulnerabilidades são "causadas essencialmente pelo aumento dos níveis de endividamento e pela pressão sobre o preço dos ativos".

"Com efeito, assiste-se neste momento a elevados níveis de avaliação dos ativos, nomeadamente das ações, os quais parecem traduzir uma desconexão com a economia real, levantando dúvidas sobre a sua sustentabilidade", advertiu.

Gabriel Bernardino também considerou que a união dos mercados de capitais a nível europeu "deve ser vista como uma oportunidade", com foco nas pequenas e médias empresas (PME) e novos investidores de retalho.

O presidente indigitado avisou ainda que a prossecução da sua visão para a CMVM "depende em grande medida da disponibilidade de meios humanos e financeiros adequados às suas responsabilidades e competências e da autonomia e flexibilidade para usar esses meios".

"É urgente dotar a CMVM de recursos condizentes com a crescente atribuição de funções", alertou.

O ministro das Finanças, João Leão, convidou no dia 04 de outubro Gabriel Bernardino para assumir a presidência da CMVM, sucedendo a Gabriela Figueiredo Dias, cujo mandato terminou em junho.

Segundo revelou hoje o presidente da COF, Filipe Neto Brandão (PS), a indigitação de Gabriel Bernardino já teve parecer positivo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap), aguardando-se agora o mesmo por parte do parlamento.

O deputado da COF responsável pela elaboração do parecer será Eduardo Teixeira (PSD), e a votação do relatório da audição de hoje, que não é vinculativo, está marcada para quinta-feira na comissão, após o plenário.

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