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OE2022. CPPME considera que proposta fica aquém das necessidades
A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) considera que a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) "não responde aos problemas" do país, ficando "muito aquém das necessidades" das empresas de menor dimensão.
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Economia OE2022
"Depois de ter sido um dos Estados europeus que menos apoiou as suas empresas durante a pandemia, o Governo não corrigiu esse défice na proposta de Orçamento de Estado para 2022", considera a CPPME num comunicado hoje enviado às redações.
O OE2022 "não reflete nenhuma das reivindicações" que esta confederação tem vindo a apresentar, com a CPPME a recusar a leitura do Governo relativamente a duas medidas que sublinha terem sido desenhadas para atender às necessidades das empresas: fim do pagamento especial por conta (PEC) e prorrogação da linha de crédito de apoio à tesouraria.
"A prorrogação da linha de apoio à tesouraria, apenas alarga o período de vigência decidido pela portaria de setembro, mas nem corrigiu sequer os seus obstáculos ao acesso e uso pelas MPE" que a confederação tinha apontado, refere o comunicado, adiantando que a linha "não é uma verdadeira ajuda à tesouraria", significando "apenas mais um acréscimo de mais dívida".
Sobre o fim do PEC nota que, nesta fase, este "tem um impacto residual nas empresas".
A CPPME lamenta que as propostas que fez não tenham tido resposta no OE2022, nomeadamente a redução da taxa intermédia para a restauração ou a redução e eliminação de algumas taxas de tributação autónoma em sede de IRC.
O Governo entregou no passado dia 11, na Assembleia da República, a proposta de OE2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
A taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003", segundo o Governo.
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
Leia Também: "Há uma corrente nacional contra as empresas grandes", diz Paulo Macedo
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