Joaquim Bastos e Silva falava na Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRA), que começou esta manhã na cidade da Horta, ilha do Faial, com um debate de urgência pedido pelo PS a propósito das Agendas Mobilizadoras do PRR e dos 117 milhões de euros destinados pelo Governo da República a empresas da região.

"Não escolhemos empresas, apoiamos uma seleção técnica [de empresas]. O Governo [de coligação PSD/CDS-PP/PPM] não escondeu informação dos açorianos. Em matéria de comunicação reconheço que podíamos ter feito melhor. Inquestionavelmente, é um aspeto a corrigir no futuro", disse o secretário regional das Finanças.

Bastos e Silva manifestou-se "firme de que, apesar de nem tudo ter sido bem feito", o Governo atuou sempre "de forma profissional e de boa fé".

"É preferível ser escrutinado pela ação do que ser julgado por nada fazer, apresentando mais uma oportunidade perdida [de acesso a fundos comunitários]", afirmou.

Bastos e Silva esteve esta manhã no parlamento açoriano sem a presença do presidente ou vice-presidente do Governo, o que motivou reparos da oposição.

Desde quinta-feira que estão no centro do debate dos Açores as Agendas Mobilizadoras para a região, que definem prioridades no acesso a 117 milhões de euros previstos no PRR para empresas e que terão deixado de fora grande parte dos empresários, que alegam não terem tido conhecimento do processo.

O secretário Regional das Finanças, explicou hoje que a intervenção do Governo Regional aconteceu quando este se apercebeu de que as empresas açorianas não se estavam a mobilizar para aproveitar o concurso de ideias lançado em julho pelo Governo de República, ao contrário do setor privado do Continente.

"Foi uma corrida contra o tempo. Um concurso de ideias é complexo. Só depois de compreendido o seu articulado foi possível dinamizar o tecido empresarial que, até agosto, não tinha dado mostras de se mobilizar por iniciativa própria", indicou Bastos e Silva.

"Se fizemos mal, a resposta do júri nacional será rejeição destes projetos. Em todo o caso, o valor não será perdido", frisou.

Bastos e Silva recusou as acusações, feitas ao Governo, de "esconder informação dos açorianos, de favorecer apenas algumas empresas, de falta de transparência e falhas de comunicação".

"O Governo não selecionou ou preteriu empresas", vincou.

De acordo com o secretário regional, o Governo dos Açores "não escondeu acesso ao concurso de ideias, antes o dinamizou para não haver uma oportunidade perdida" de acesso a financiamento.

"Falamos de um consórcio que se apresenta de forma voluntária. O júri nacional fará a apreciação de candidaturas recebidas. E será dirigido um convite a consórcios que irão promover projetos nas áreas selecionadas", descreveu.

Dizendo estarem envolvidas 76 entidades nos projetos das Agendas Mobilizadoras e "140 consórcios a nível nacional", Bastos e Silva frisou não estar em causa "dinheiro fácil", pois "quem não tiver dinheiro para investir, não recebe".

Por outro lado, disse, os investimentos que forem escolhidos terão de estar "concluídos em 2025".

Bastos e Silva vincou estar em causa "um concurso de ideias".

"Não foram atribuídos fundos", esclareceu.

O governante recusou estar em causa um "concurso para distribuir dinheiros".

Está em causa, disse, "um processo mais complexo", que "não é um processo fácil para a fragilidade do tecido económico dos Açores".

"Porquê os mesmos [empresários e empresas]? As empresas são de cá. Estamos muito zangados porque as empresas são de cá. Se fossem de fora, ninguém protestava. São os mesmos? São os que estão cá", observou, assegurando que houve uma distribuição das verbas pelas nove ilhas do arquipélago.

Assim, referiu, as candidaturas a Agendas para "reindustrialização e descarbonização" nas áreas do Turismo, do Agroalimentar e do Mar, abrange as ilhas de São Miguel, Terceira, Graciosa ou São Jorge, esta última "com dois investimentos diretos".

Bastos e Silva indicou ainda que as verbas estão dedicadas a "projetos, não a empresas" e que as ideias apresentadas têm de ser inovadoras.

"Isto é, concurso de ideias que têm de ter mérito. Se não forem boas, não serão aprovadas", indicou.

Na quinta-feira, a bancada do PS no parlamento dos Açores acusou o Governo Regional de estar a fazer uma gestão "ilegal" das verbas previstas no PRR, ao passo que o BE criticou o executivo por "beneficiar sempre os mesmos grupos económicos", considerando "inaceitável" a distribuição das verbas do PRR.

Na sexta-feira, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou que "nada ficará por esclarecer" na aplicação regional do PRR, salientando que a "responsabilidade" do processo das Agendas Mobilizadoras é da secretaria das Finanças.

Na segunda-feira, as Câmaras do Comércio de Angra do Heroísmo e da Horta pediram ao Governo dos Açores que clarifique que foi da congénere de Ponta Delgada "a liderança" das Agendas Mobilizadoras.

Entretanto, o grupo parlamentar do BE na Assembleia da República questionou o Governo sobre a "transparência e igualdade de oportunidade" nas candidaturas de empresas dos Açores aos fundos das Agendas Mobilizadoras do PRR.

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