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Bruxelas lança 11 questões para decidir como rever regras orçamentais

A Comissão Europeia relançou hoje o debate sobre a revisão das regras orçamentais, ainda suspensas devido à pandemia, esperando opiniões das partes interessadas sobre 11 questões para decidir qual o futuro da governação económica na União Europeia (UE).

Bruxelas lança 11 questões para decidir como rever regras orçamentais
Notícias ao Minuto

14:48 - 19/10/21 por Lusa

Economia Bruxelas

Em causa está a comunicação "A economia da UE no pós-covid-19: implicações para a governação económica", hoje divulgada pela Comissão Europeia, na qual a instituição "faz o balanço das novas circunstâncias para a governação económica na sequência da crise da covid-19 e relança o debate público sobre a revisão do quadro de governação económica da União", indica a instituição em informação enviada à imprensa.

São, ao todo, 11 as "questões-chave para o debate público", para o qual a Comissão convida "todos os principais interessados a empenharem-se [...], de modo a construir um consenso sobre o futuro do quadro de governação económica", tendo então em conta o "novo contexto" pós-crise, os "novos desafios e ensinamentos" e visando uma "discussão inclusiva e aberta".

Assegurando que terá "em consideração todas as opiniões expressas durante este debate público", que decorre até final de dezembro deste ano, Bruxelas adianta que só no primeiro trimestre de 2022 apresentará "orientações para a política orçamental para o período que se avizinha, com o objetivo de facilitar a coordenação das políticas orçamentais e a preparação dos Programas de Estabilidade e Convergência dos Estados-membros".

Entre as 11 questões feitas nesta consulta pública está a de como se podem melhorar as regras orçamentais para lidar com os atuais e "evitar novos desequilíbrios macroeconómicos", como "assegurar políticas orçamentais responsáveis" nos países, como incentivar investimentos 'verdes' (o que poderia passar por flexibilizar os requisitos nesta área, como defendido por alguns países) e ainda como assegurar uma "aplicação efetiva" dos requisitos (se isso deve acontecer por exemplo através da ameaça das sanções financeiras).

A cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento -- que suspende temporariamente as regras de disciplina em matérias como o défice e a dívida pública -- foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social sem precedentes da crise da covid-19.

Com requisitos como um défice abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma dívida pública inferior a 60% do PIB, estas regras orçamentais estão desde então suspensas e assim continuarão até final de 2022, já que a Comissão considerou que a economia europeia continuará a necessitar de apoios também no próximo ano.

Prevista está a desativação da cláusula em 2023, altura em que os países já terão de cumprir os requisitos.

A revisão que agora é retomada é a que tinha sido iniciada no arranque de 2020, mas que foi parada devido à pandemia.

As partes interessadas -- como outras instituições europeias, autoridades nacionais, parceiros sociais e instituições académicas -- podem dar o seu contributo até 31 de dezembro através de um inquérito 'online' ou em ocasiões como fóruns de discussão e 'workshops'.

O objetivo de Bruxelas é, com esta futura revisão das regras orçamentais, conciliar o controlo da dívida pública e os níveis de défice desencadeados pela crise com a necessidade de investir mais na área climática.

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