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Sindicato da Altice pede intervenção da Provedoria nos despedimentos

O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal (STPT) pediu hoje a intervenção da Provedoria da Justiça no regime dos despedimentos coletivos, apontando que este é "desequilibrado, desproporcionado e impeditivo" da aplicação dos princípios de boa-fé.

Sindicato da Altice pede intervenção da Provedoria nos despedimentos
Notícias ao Minuto

15:31 - 18/10/21 por Lusa

Economia Altice

"O STPT [...] foi confrontado, pela primeira vez, na sua história sindical, com um despedimento coletivo de mais de 200 trabalhadores, entre os quais 77 dos seus associados. No contexto do mencionado despedimento, o STPT veio verificar que o regime legal dos despedimentos coletivos [...] é um regime desequilibrado, desproporcionado e impeditivo da aplicação dos princípios da boa-fé na negociação entre as partes", apontou, em comunicado, o sindicato.

Neste sentido, a estrutura sindical pediu à Provedoria da Justiça que "verifique e recomende" alterações para alcançar um melhor equilíbrio entre as disposições legais.

No documento, o STPT considerou ainda que este regime não é regulamentado, podendo assim ser aproveitado indevidamente para a obtenção de prestações de desemprego.

"[...] É necessário repor o equilíbrio nas deficientes disposições legais, que atualmente não existe. Trata-se de regime de flexibilidade, praticamente absoluta, ao contrário do que sucede noutras legislações europeias sobre idêntica matéria", vincou.

Em 11 de outubro, o sindicato pediu reuniões urgentes aos grupos parlamentares do PS, PCP, BE, Verdes, PAN e à CGTP e UGT para discutir a necessidade de alterar a lei dos despedimentos coletivos, que considera demasiado permissiva.

O STPT tomou esta iniciativa no dia em que se realizou a segunda sessão do julgamento de uma providência cautelar interposta pelo sindicato no tribunal do trabalho de Portalegre.

O tribunal agendou esta segunda sessão para ouvir o presidente da Altice, mas este não compareceu, tendo o advogado da empresa aceitado as alegações do sindicato, que aguarda a sentença do juiz.

O STPT interpôs quatro providências cautelares, em Vila Real, Porto, Lisboa e Portalegre, para acautelar a situação de quatro trabalhadores da Meo, abrangidos pelo despedimento coletivo do grupo Altice, apesar de estarem em situação de cedência ocasional a outras empresas do grupo.

O processo de despedimento coletivo de 246 trabalhadores, iniciado em 30 de junho pela Meo -- Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. e pela PT Contact, foi entretanto sendo reduzido, sobretudo devido a rescisões, restando cerca de 40 trabalhadores.

Os trabalhadores têm protestado contra este despedimento, tendo realizado uma greve e várias concentrações e plenários.

Leia Também: Bolsa de Nova Iorque segue mista após abrandamento da economia chinesa

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