POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Publicados novos modelos da declaração periódica de IVA e do anexo R
Novos modelos da declaração periódica de IVA e do anexo R (operações realizadas em espaço diferente do da sede) foram hoje publicados, para incluir a certificação por contabilista certificado da documentação de suporte.
© iStock
Economia IVA
A portaria, publicada hoje em Diário da República, tem efeitos retroativos a julho, quando foi publicada uma outra portaria, revogada pelo diploma hoje publicado, que alterou a declaração periódica de IVA, anexo R e respetivas instruções de preenchimento, para prever o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração.
O Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados contempla as situações de justo impedimento de curta duração que podem ser invocadas pelos contabilistas certificados como impeditivas de cumprir as obrigações declarativas fiscais dos contribuintes que constam do seu cadastro.
"Verificando-se que a portaria 159/2021, de 22 de julho, não contemplou as alterações (...) no que respeita à possibilidade de intervenção do contabilista certificado independente na certificação prevista no Código do IVA, mostra-se necessário proceder à publicação de nova portaria que abranja todas as alterações de que os modelos da declaração periódica e respetivos anexos são objeto, revogando a portaria de 22 de julho", lê-se no diploma.
O executivo, no preâmbulo do diploma, justifica assim a necessidade de reformular os modelos da declaração periódica, do anexo R e do anexo de regularizações do campo 40, bem como as respetivas instruções de preenchimento.
O anexo R deve ser preenchido quando há operações localizadas em espaço territorial diferente daquele em que se encontra localizada a sede da atividade. Quando localizadas em dois espaços territoriais diferentes do da sede, deve ser submetido um anexo relativo a cada um.
Leia Também: Corona assiste e México consolida liderança no apuramento da CONCACAF
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia segurança social
Afinal, quem tem direito ao Complemento Solidário para Idosos?
-
2
economia Mercadona
Já se sabe onde (e em que data) a Mercadona vai abrir a 1.º loja este ano
-
3
-
4
-
5
economia fatura da luz
ERSE anunciou revisão de tarifas. Que impacto vai ter na fatura da luz?
-
6
-
7
-
8
economia combustíveis
Gasóleo vai ficar mais barato, mas gasolina encarece: Eis as previsões
-
9
-
10
economia tome nota
Alteração ao IRS e outras 3 coisas que deve saber para começar o dia
