Em declarações à agência Lusa após uma reunião com o deputado regional único do PCP, Ricardo Lume, no âmbito da elaboração do próximo orçamento para a região, o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, explicou que a preparação do documento está ainda "numa fase de certa forma embrionária".

"Não podemos adiantar ainda valores, até porque nós tivemos de aguardar pela proposta do Orçamento do Estado [para 2022] para prosseguirmos os nossos trabalhos", argumentou, acrescentando que a redução de 15 milhões de euros nas transferências por parte do Estado central para a Madeira origina "desafios adicionais".

Rogério Gouveia assumiu, porém, que o executivo vai "manter a linha dos orçamentos anteriores, no que diz respeito ao investimento do ponto de vista social e do investimento público para continuar a impulsionar a economia", e também demonstrar aos agentes económicos e às famílias "a confiança que o Governo Regional deposita na retoma económica".

"O orçamento seguirá, dentro das possibilidades e recursos que a região tem à sua disposição, uma estratégia com uma forte componente social, de apoio à retoma económica e a maximização dos fundos comunitários, e [vai] atender a necessidades pontuais que ainda possam surgir, consequência da própria pandemia", reforçou.

O secretário das Finanças começou hoje a ouvir os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira com vista à elaboração da proposta do orçamento regional para o próximo ano, numa série de reuniões que decorrem até terça-feira.

Relativamente à proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue no parlamento na segunda-feira à noite, Rogério Gouveia referiu que "fica aquém do que seria legítimo, atendendo à própria realidade orçamental e económica que a região atravessa, também em consequência da pandemia, e que mereceria por parte do Estado central uma atenção diferente para com as regiões autónomas que não uma aplicação cega da Lei das Finanças Regionais".

No OE2022 estão previstas transferências para a Madeira de 217.210.880 euros, no âmbito da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, menos 15 milhões do que os 232.260.213 previstos no Orçamento do Estado de 2021.

Dos 217 milhões de euros previstos para o próximo ano, 173.768.704 serão recebidos pela Madeira ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 43.442.176 no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).

"Não temos qualquer menção na proposta relativamente à regulamentação da mobilidade aérea dos madeirenses, não temos qualquer menção relativamente à modalidade do transporte marítimo de passageiros com o continente português", lamentou ainda o secretário das Finanças.

O governante, da coligação PSD/CDS-PP, considerou que "há inúmeras iniciativas que deveriam constar na proposta" do OE2022 entregue pelo executivo nacional, liderado pelo socialista António Costa, e que não constam.

Rogério Gouveia manifestou, contundo, confiança na melhoria da proposta em sede de especialidade "em muitos aspetos", designadamente relacionados com a Madeira.

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