"O programa orçamental do Mar evidencia, no orçamento de 2022, uma dotação de despesa total consolidada de 174,8 milhões de euros, o que excede em 118,5% a execução estimada até ao final de 2021", revelou o documento.

O relatório precisa ainda que a estrutura da despesa assenta, sobretudo, nas transferências correntes (28,8%), aquisição de bens e serviços (21,6%), despesas com o pessoal (20,2%) e aquisição de bens de capital (19,3%).

A dotação de despesa de investimento engloba intervenções nos portos de pesca, instalação de redes de radares de observação meteorológica e de sistemas de "alerta precoce" de riscos meteorológicos, dragagens, controlo e inspeção, conservação e reparação de navios de investigação, bem como a construção da BIVALOR, uma infraestrutura de depósito, transformação e valorização dos bivalves do estuário do Tejo e projetos no âmbito da reforma do ecossistema de infraestruturas de suporte à economia azul.

Já no que se refere à compra de bens e serviços, a despesa centra-se, maioritariamente, no Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), na Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e na Direção-Geral de Política do Mar.

As transferências correntes de capital, por seu turno, dizem respeito à concessão de apoios no âmbito dos fundos europeus, enquanto a dotação de ativos financeiros inclui a verba destinado o fundo de capital de risco Portugal Blue, que apoia empresas portuguesas do setor do mar.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.

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