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CGTP alerta para modelo de baixos salários. "Não há valorização"
A Comissão Permanente da Concertação Social discutiu hoje, em reunião plenária, a Agenda do Trabalho Digno.
© Global Imagens
Economia Concertação Social
A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, alertou, esta quarta-feira, para o modelo de baixos salários, precariedade e horários desregulados que se verifica no país, referindo que, com isto, não há valorização nem dos jovens nem dos restantes trabalhadores.
"Fala-se muito do trabalho digno e da valorização dos jovens no mercado de trabalho, mas a verdade é que não há valorização nem dos jovens nem de todos os trabalhadores, que é o que considerámos que tem de haver, enquanto houver estes salários baixos, enquanto houver este modelo que temos de precariedade e horários desregulados. Isto não vai manter os jovens nem os outros trabalhadores nas empresas", disse Isabel Camarinha, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3.
Sobre o a proposta do Orçamento do Estado para 2022, documento que será apresentado no início da próxima semana, Camarinha frisou a "necessidade absoluta que este OE corresponda a esta necessidade de desenvolvimento do país e de valorização do trabalho e dos trabalhadores".
A líder da CGTP falava à margem da Comissão Permanente da Concertação Social que discute hoje, em reunião plenária, a Agenda do Trabalho Digno.
O Governo apresentou no dia 17 de setembro aos parceiros sociais um documento que aprofunda as propostas feitas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.
Entre as propostas destaca-se a criminalização do trabalho não declarado e a proibição do 'outsourcing' no período subsequente de um ano em empresas que tenham recorrido a despedimentos coletivos e por extinção do posto de trabalho.
O Governo apresentou ainda critérios para aferir a presunção de laboralidade no âmbito das plataformas digitais e quer simplificar os contratos com trabalhadores-estudantes e dispensar, dentro do limite, os rendimentos destes para "efeitos de acesso a prestações sociais".
O Governo propõe também aos parceiros sociais um aumento do valor do subsídio parental, de 83% para 90% da remuneração de referência, desde que o pai goze pelo menos 60 dias dos 180 do total da licença.
O Governo defendeu ainda que "as empresas de menor dimensão" devem ficar excluídas da medida que prevê o alargamento do teletrabalho a pais com filhos menores de oito anos, sempre que as funções o permitam.
Leia Também: CGTP acusa grupo Madureira's de beneficiar com pandemia
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