Foram aprovados os projetos de resolução da deputada não inscrita Cristina Rodrigues que recomenda ao Governo a implementação de medidas de minimização dos impactos da pesca e do Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza (PAN) que recomenda o reconhecimento e atribuição de um estatuto profissional ao Observador Marítimo de Pescas.

Foi também aprovado o projeto de lei do PAN de monitorização eletrónica remota (MER) dos barcos de pesca.

Em debate e sujeitos a votação estavam três projetos de lei e três projetos de resolução (sem força de lei).

Foram rejeitados o projeto de lei do PAN relativo à proteção do tubarão Mako/Anequim assim como o projeto de resolução do mesmo partido de interdição do uso de chumbo na pesca e o projeto de lei da deputada não inscrita Cristina Rodrigues que determina o fim da pesca de arrasto de fundo com vista à proteção dos ecossistemas marinhos.

O deputados debateram ainda dois projetos de resolução do PCP, um de estabilização temporal do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura, e outro para um Programa em defesa da Pesca do Cerco e dos seus profissionais.

Durante o debate a deputa do PAN Inês Sousa Real disse, em defesa das suas propostas, algumas rejeitadas, que Portugal é o país da Europa com maior superfície da costa marinha e onde a importância socioeconómica do mar é bastante relevante, tendo por isso uma responsabilidade acrescida.

Considera a deputada que "é preciso fiscalização de uma das atividades que tem impacto direto na biodiversidade marinha ", referindo-se assim à pesca defendendo que "tal como está a ser desenvolvida é insustentável".

"É urgente agir e garantir a adequada conciliação da atividade económica com a preservação do oceano", disse fazendo referência ao perigo de extinção de algumas espécies como é o caso do tubarão maku assim como à questão do uso de chumbeiras e chumbo nas linhas de pesca, que considera ser urgente proibir para impedir que todos os anos contaminem os recursos aquíferos, propostas hoje rejeitadas.

Para o deputado do PCP João Dias, seis dos oito projetos em debate, "são um claro ataque à pequena pesca" e que "parecem ser feitos da sala de estar e da televisão, não contemplando a realidade da pesca nacional"

Já no que respeita à propostas apresentadas pelo Partido Comunista, o deputado considera que defende a pesca e a produção nacional.

Para o deputado do Bloco de Esquerda, Ricardo Vicente, os projetos do PAN demonstram um desconhecimento da realidade sócio ecológica do país no que diz respeito à pesca e aos recursos marinhos.

"Revela mais uma vez desconhecimento da realidade da pesca em Portugal e insensibilidade social. Em Portugal a pequena pesca é maioritária, representando 80 por cento da frota".

Também a deputada do PSD Ilidia Quadrado criticou as oito iniciativas hoje debatidas considerando que carecem de análise e aprofundamento considerando que "em nada contribuem para a preservação dos ecossistemas marinhos".

Já a deputada do CDS Cecília Meireles lançou duras críticas às propostas, considerando que mistura a salvaguarda das espécies com o estatuto profissional do observador marítimos e que têm todas em comum uma visão da pesca e dos pescadores como inimigos do ambiente, excetuando as do PCP que disse compreender as preocupações manifestadas e que por isso o CDS viabilizou-as.

"A visão que demonstram da pesca é diferente da realidade nacional que alguns conhecem. A preocupação do CDS é preservar a pesca nacional, tornar mais competitiva para não estarmos daqui a 10 ou 20 anos a consumir só pescado importado porque levámos à extinção da nossa pesca", disse.

A todas estas críticas a deputada do PAN respondeu que "ficou claro um preconceito" para com as propostas do seu partido considerando inaceitável que Portugal seja responsável pela destruição da biodiversidade e poluição dos oceanos.

"Falamos de sobrepesca, pesca ilegal e captura acidental. Não viemos diabolizar ou inviabilizar a leitura real dos problemas do país. Encontramos uma forte resistência como se os recursos naturais fossem infinitos e inesgotáveis. Quando não houver nenhum peixe para pescar vão ver o problema económico que o país vai ter e que o dinheiro não se come", disse.

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