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Covid-19: Linha Retomar pode abranger setores não listados
A Linha de Apoio à Recuperação Económica -- Retomar poderá abranger setores que não se encontram listados no protocolo, desde que as empresas tenham mais de 50% da faturação, contabilizada em 2019, com origem nos setores mais afetados, foi anunciado.
© iStock
Economia BPF
"A legibilidade em termos de CAEs [Classificação das Atividades Económicas] de setores não se restringe à lista que consta do protocolo e dos documentos que divulgam a medida", referiu a diretora de garantias do Banco Português de Fomento (BPF), Albertina Rodrigues, na sessão de apresentação da linha.
No evento, que decorreu em formato 'online', a responsável do BPF precisou que existe uma prorrogativa que permite às empresas com mais de 50% do volume de negócios, contabilizado em 2019, originado em empresas dos setores mais afetados, ser abrangidas por esta linha.
Conforme exemplificou, a indústria do café, "que depende muito da restauração" que, por sua vez, está incluída na lista, é elegível para este apoio.
A linha Retomar tem uma dotação de 1.000 milhões de euros para a emissão de garantias, destinando-se aos créditos em moratória nos setores mais afetados pela pandemia.
Albertina Rodrigues esclareceu ainda que não é possível recorrer à linha Retomar para ter apenas liquidez adicional, uma vez que esta opção tem que estar associada a operações de restruturação ou refinanciamento.
Para se candidatarem a este apoio, os interessados devem apresentar declarações de partilha de informação, conjunta com contabilista certificado, de compromisso do beneficiário, de avaliação de imóveis, bem como uma declaração do banco sobre a apreciação de viabilidade da operação.
A isto acresce um balancete, com o máximo de nove meses, e o comprovativo de registo na central do beneficiário efetivo.
No caso das micro, pequenas e médias empresas, é ainda necessária uma declaração eletrónica de certificação PME do IAPMEI.
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