Esta medida consta do pacote de propostas que apresentou ao Governo e que vai apresentar aos partidos representados na Assembleia da República, para que sejam incluídas no Orçamento de Estado para 2022 e que hoje deu a conhecer em conferência de imprensa, em Lisboa.

Ainda em termos das medidas de apoio ao emprego, a CPPME entende que no orçamento do próximo ano o programa Garantir Cultura deve ter um "reforço substancial" e que deve ser criado um Fundo de Tesouraria sob a forma não reembolsável, ajustado às micro, pequenas e médias empresas (MPME) vítimas da pandemia, condicionado à manutenção e criação de postos de trabalho.

Além disso, considera que a proposta de OE2022 deve contemplar uma redução dos impostos indiretos e de outras taxas de "forma progressiva", bem como a dedução integral do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na compra de viaturas mistas e comerciais, novas ou usadas.

A confederação quer que o orçamento do próximo ano contemple também a revisão das tabelas de IRS (Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares), aumentando o número de escalões e o nível de isenção, por forma a incrementar o rendimento das famílias e o seu poder de compra.

Duas outras medidas que também defende, são a redução do IVA para a taxa mínima (6%) para a contratação de espetáculos de natureza cultural, à semelhança do que já acontece relativamente à taxa aplicada aos ingressos, bem como a redução das taxas de tributação autónoma de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) e abolição do seu agravamento em caso de prejuízo fiscal.

No âmbito do apoio financeiro e redução de custos, a confederação defende a agilização do acesso a fundos comunitários e ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a criação de programas específicos, no âmbito do Portugal 2030, com limites próprios e exclusivos para as micro e pequenas empresas e o "acesso adequado" a crédito bancário, nomeadamente em relação a 'spreads', comissões e garantias, lê-se no comunicado.

Na nota divulgada, a CPPME defende ainda que deve ser atribuída à CGD e ao Banco de Fomento a missão de "papel diferenciador" na prestação de crédito às micro, pequenas e médias empresas.

A confederação entende também que o Orçamento de Estado para 2022 deve contemplar medidas de redução de custos de contexto, nomeadamente dos combustíveis, energia elétrica, gás, água e telecomunicações.

Por último, na área da informação e apoio ágil às MPME, defende a criação de um Gabinete de Apoio Direto às Micro e Pequenas Empresas e a criação de um portal com todas as medidas e obrigações a cumprir, por setor, lê-se no comunicado.

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