Em entrevista à Lusa, Francisco Calheiros considerou que a Agenda do Trabalho Digno, que está a ser discutida em Concertação Social, o que está a ser proposto, é uma alteração à legislação laboral com a qual a CTP não concorda.

"Nós não estávamos de acordo em relação a esta Agenda, porque há aqui questões que são muito claras. O que está muito claro ali é uma alteração à legislação laboral, que foi feita em 2019. Por amor de Deus, seis meses antes da pandemia. Não faz sentido, nem sequer houve tempo para digerir, para aquilatar do que é que tinha sido feito", afirma.

Ainda assim, diz, "há questões concretas", como, por exemplo, "a legislação sobre o teletrabalho, que já existia mas que teve que ser visitada, que como é óbvio fez-se", acrescenta.

"Há um grande consenso em relação a certas matérias, dei dois exemplos: a valorização dos jovens e o combate ao trabalho não declarado. Estamos todos de acordo, Governo, sindicatos e entidades patronais. Agora o problema não é nos 'pormaiores', é nos pormenores. Assistimos a uma série de situações que levam a uma alteração à legislação laboral com a qual não concordamos", reforça, dando como exemplo "determinados reforços da ACT ou um combate à contratação a termo que, para a CTP, "não faz qualquer sentido".

"Continua-se a confundir em Portugal precariedade com sazonalidade. Essa confusão continua a existir, uma questão que está clara na cabeça de muitos países [...]. Há questões que, por exemplo, não nos dizem diretamente respeito enquanto empresas nossas associadas, mas somos utilizadores - e é preocupante - como o trabalho temporário. Ou seja, acho que esta Agenda do Trabalho Digno mais uma vez vem no seguimento que é tudo medidas que em nada favorecem a flexibilidade laboral, em nada favorecem as empresas, vem no seguimento do discurso do senhor secretário geral do PS no Congresso em que 40 minutos onde estive presente, pouco ouvi falar de economia e nada ouvi falar de empresas e isto são situações que à confederação do turismo nos preocupam muito", sublinhou.

Francisco Calheiros diz que esta "não é a altura" e que "quanto maior flexibilidade houver no emprego, mais as empresas empregam (...)".

"Muitos empresários, neste momento, com a Agenda do Trabalho Digno para sair, com a quantidade de alterações que lá estão, já estão a fazer marcha atrás nos recrutamentos. Quanto maior flexibilidade houver, mais se recruta", afirma.

E numa altura em que se aproxima a entrega do Orçamento do Estado para 2022 e subsequente discussão de alguns destes temas, Francisco Calheiros diz que "é altura de repensar a forma como estes orçamentos de estado são negociados".

"Preocupa-nos e temo-lo dito ao Governo que permanentemente é negociado com a extrema esquerda, não sei porque é que se elimina 40% do eleitorado para se negociar. Acho que é uma questão que devemos todos ter bastante cuidado neste sentido: talvez os piores índices, os piores indicadores, que temos é o do investimento e não sei se o investidor estrangeiro - porque, infelizmente, em Portugal há pouco capital para se investir - quando olha para o nosso país e vê orçamentos permanentemente negociados à extrema esquerda com exigências como esta do Trabalho Digno que em nada ajudam a um investidor a tomar a decisão de investir em Portugal", justifica.

O responsável lembra que são poucos os países onde há maiorias absolutas e diz desconhecer muitos que digam "à partida" que com, pelo menos, 40% do eleitorado "não falam".

"Acho que em alturas de crise profunda como foi a da pandemia era importante haver um Governo que visse viabilizado o seu orçamento com uma grande aprovação eleitoral. Excluir, por exemplo, o maior partido de oposição, na minha modesta opinião não faz sentido", refere.

Concretamente sobre o salário mínimo, a CTP aguarda a proposta do executivo para 2022, mas diz que face à crise vivida, tem que se ter cautela.

Qualuer aumento, sobretudo ao nível dos aplicados nos últimos anos, "para empresas que tiveram quebras de 60%, não sei se não é melhor ter algumas cautelas e fazer aumentos posteriormente quando vier a retoma", diz, apesar de afirmar saber que "é muito difícil, muito difícil, se não impossível sem ser com ajudas, viver com o salário mínimo".

"Mas é o que há, é o que existe e é um padrão", conclui.

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