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Arranca hoje julgamento da Efacec sobre despedimento coletivo

O julgamento relativo ao despedimento coletivo de 21 trabalhadores da Efacec, em agosto de 2018, arranca hoje de manhã no Juízo do Trabalho de Matosinhos, anunciou hoje fonte sindical.

Arranca hoje julgamento da Efacec sobre despedimento coletivo
Notícias ao Minuto

06:16 - 24/09/21 por Lusa

Economia Efacec

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte (Site-Norte) recorda tratar-se de "um despedimento coletivo ocorrido em agosto de 2018 e que abrangeu 21 trabalhadores com dezenas de anos de antiguidade, numa altura em que a administração da empresa dizia que estava a crescer".

"Tratou-se de um despedimento apoiado em motivos falsos, inexistentes, fúteis, desprovidos de qualquer nexo causal, e que, de certa forma, tem na sua génese motivações políticas, e, por isso, os trabalhadores recorreram ao tribunal, no sentido de verem repostos os seus direitos, pedindo que condene a Efacec a reintegrá-los na empresa, no seu posto de trabalho", sustenta o sindicato.

Relembrando que "a Efacec foi nacionalizada e pertence, neste momento, ao setor empresarial do Estado", o Site-Norte considera "vergonhoso que o Estado e, nomeadamente, o Governo PS não ponha cobro a este despedimento coletivo".

"Na altura crucial que a Efacec atravessa, é absolutamente fundamental que conte com a experiência e 'know-how' dos seus quadros intermédios, que estão disponíveis para prestar o seu trabalho e ajudar na recuperação desta empresa histórica e estratégica para o país", argumenta.

Com início agendado para as 09:30 de hoje, o julgamento decorrerá no Juízo do Trabalho de Matosinhos, no Palácio da Justiça daquela cidade.

O Governo pretende que o processo de reprivatização dos 71,73% do capital social da Efacec atualmente as mãos do Estado esteja concluído antes do final do ano.

A resolução do Conselho de Ministros que aprovou a terceira fase do processo de reprivatização da empresa, admitindo a participação dos dois grupos que apresentaram propostas vinculativas -- DST SGPS e Sing -- Investimentos Globais --, foi publicada no passado dia 08 em Diário da República.

Datada de 02 de setembro, a resolução determina "a realização de uma terceira fase de negociações do processo de alienação das ações representativas de 71,73% do capital social da Efacec Power Solutions", no âmbito do processo de reprivatização da empresa, e "a admissão dos proponentes que procederam à apresentação de propostas vinculativas de aquisição [...] com vista à apresentação de propostas vinculativas melhoradas e finais".

O objetivo é "maximizar a concorrência e, dessa forma, obter a proposta que melhor assegure o interesse público, que permita, nomeadamente, promover o valor operacional da Efacec e a sua valia industrial, potenciar o seu conhecimento técnico em áreas estratégicas e, bem assim, definir um quadro sustentável de capitalização da empresa tendo em vista a melhoria do seu quadro financeiro".

A aprovação em Conselho de Ministros do decreto de lei para nacionalizar 71,73% do capital social da Efacec decorreu da saída do capital de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, na sequência do envolvimento no caso 'Luanda Leaks', no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária.

A Efacec é uma empresa dos setores da energia, engenharia e mobilidade.

Leia Também: Arranca amanhã julgamento sobre despedimento coletivo na Efacec

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