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Ministério da Economia do Brasil pede menos regras ambientais

O Ministério da Economia brasileiro pediu à tutela do Meio Ambiente para avaliar a possibilidade de relaxar 14 regras ambientais identificadas pelo setor privado, divulgaram quinta-feira entidades ambientais.

Ministério da Economia do Brasil pede menos regras ambientais
Notícias ao Minuto

07:09 - 24/09/21 por Lusa

Economia Brasil

De acordo com o veículo de jornalismo ambiental sem fins lucrativos O Eco e com o Observatório do Clima, o ofício foi redigido pela pasta da Economia em maio passado e encontra-se agora a ser analisado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Entre os pedidos feitos pelo setor privado, estão a concessão automática de licenças caso haja demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental, a revogação de regras que dificultam a desflorestação da vegetação nativa da Mata Atlântica e a redução de exigências para a fabricação de agrotóxicos voltados à exportação, com o objetivo de tornar o Brasil "um polo produtor de agroquímicos".

O ofício do Ministério da Economia foi assinado pelo secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Jorge Luiz de Lima, foi redigido em maio, e foi encaminhado apenas na semana passada para apreciação do Ibama que, por sua vez, terá de se manifestar sobre o assunto até ao final deste mês.

O objetivo do projeto, segundo a tutela da Economia, é "identificar e eliminar dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e económicas" que comprometeriam investimentos e tornariam produtos nacionais mais caros.

Após o ofício ter vindo a público, várias organizações não-governamentais (ONG) ambientais uniram-se numa nota de repúdio à proposta feita pelo Governo brasileiro.

"A proposta do Ministério da Economia, que está sendo levada adiante pelo Ministério do Meio Ambiente como se fosse um despachante, inclui licenciamento por decurso de prazo, dispensa de licença para aproveitamento de resíduos de mineração, redefinição do tamanho da Amazónia, incentivo ao Brasil de virar polo global de produção de agrotóxicos, entre outras medidas que nos levarão a cavar ainda mais o fundo do poço", Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

"O Governo afirma que são pedidos apoiados pelo Movimento Brasil Competitivo, que tem em seu conselho representantes de empresas como Amazon, Microsoft e Google. Governo e iniciativa privada estão devendo explicações sobre esse absurdo", acreditou Astrini.

Já a porta-voz de políticas públicas da Greenpeace Brasil indicou que o atual Governo, presidido por Jair Bolsonaro, vê a preservação ambiental como um entrave para o desenvolvimento económico, "visão essa com cara de século passado e em desacordo com o restante do mundo, que já entendeu que sem meio ambiente preservado não há futuro possível para a humanidade".

"O Governo Bolsonaro faz revezamento de bastão para passar a boiada e agora é a vez do Ministério da Economia afrouxar as normas ambientais, com a justificativa absurda de que o meio ambiente atrapalha os negócios no país. Inimigo Do Meio Ambiente", escreveu a Greenpeace Brasil na rede social Twitter.

A destruição da Amazónia, maior floresta tropical do mundo, tem batido recordes sob a gestão de Jair Bolsonaro, que assumiu o poder em janeiro de 2019 e que defende a exploração económica do bioma e desmantelou órgãos de combate e fiscalização ambiental.

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