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Governo destaca caráter permanente da redução do IVA na eletricidade

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais destacou hoje o "caráter permanente" da descida do IVA na fatura da eletricidade decidida pelo Governo português, quando questionado sobre as medidas fiscais adotadas em Espanha.

Governo destaca caráter permanente da redução do IVA na eletricidade
Notícias ao Minuto

15/09/21 20:00 ‧ Há 20 Horas por Lusa

Economia Eletricidade

"Em Portugal já tomámos medidas e medidas de caráter permanente há algum tempo", referiu à Lusa, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, apontando a descida para a taxa reduzida do IVA (6% no continente) da componente fixa da fatura e a redução para a taxa intermédia do IVA (13%) sobre os consumos mensais até 100 kilowatts/hora.

As estimativas do Governo indicam que a descida do IVA de 23% para 13% sobre consumos mensais até KWh traduzir-se-á numa poupança de 150 milhões de euros para as famílias ao longo deste ano.

Questionado sobre a possibilidade de Portugal poder avançar com medidas fiscais semelhantes àquelas aprovadas em Espanha para atenuar o aumento dos preços da eletricidade, o secretário de Estado precisou que em Portugal foram tomadas "medidas do ponto de vista fiscal muito significativas para aliviar a fatura dos consumidores" e "muito antes do contexto atual" destacando o seu "caráter permanente".

"O senhor ministro do Ambiente tem feito declaração sobre essa matéria, por isso vamos aguardar com tranquilidade desenvolvimentos. Agora do ponto de vista fiscal queria sublinhar que o Governo português tomou medidas de caráter permanente e de muito alcance na baixa da taxa do IVA", reforçou, à margem de uma sessão de esclarecimento sobre o IVAucher, organizada pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).

Na abertura daquela sessão, o secretário de Estado referiu a necessidade de assegurar que os contabilistas tenham toda a informação necessária para poderem transmitir aos comerciantes a forma como podem aderir ao IVAucher, ajudando a agilizar o programa.

Esta terça-feira, o Governo espanhol aprovou uma série de medidas para baixar o preço da eletricidade, entre elas a redução de 5,11% para 0,5% do imposto especial sobre a eletricidade, que é cobrado na fatura de famílias e empresas.

A medida, que foi aprovada em Conselho de Ministros, tem como objetivo amortecer o impacto nas contas da luz dos elevados preços alcançados no mercado grossista de eletricidade, atualmente em máximos históricos, devido ao aumento dos direitos de gás e dióxido de carbono (CO2).

Leia Também: Eletricidade vai voltar a aumentar para famílias no mercado regulado

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