"O Conselho Nacional decidiu que a ação imediata da central deve ser o reforço da organização sindical e a mobilização dos trabalhadores para a intensificação da luta em defesa das suas reivindicações e contra os despedimentos", disse à agência Lusa a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, após a aprovação da política de rendimentos da CGTP para 2022.

A sindicalista lembrou que a resposta a muitas reivindicações depende da negociação coletiva, mas salientou que o Governo pode dar resposta a muitas delas, nomeadamente através do Orçamento do Estado.

"Há matérias a que o Governo pode e deve dar resposta através do Orçamento do Estado para 2022", disse, referindo a melhoria dos serviços públicos, nomeadamente na área da saúde e da educação, e a valorização dos salários e das carreiras dos trabalhadores da administração pública e do setor empresarial do Estado.

O Conselho Nacional da CGTP aprovou hoje a política de rendimento para o próximo ano, que prevê aumentos salariais de 90 euros para todos os trabalhadores e a fixação do salário mínimo nacional nos 850 euros.

O documento define todas as reivindicações pelas quais a Intersindical e os seus sindicatos se vão bater, nomeadamente a valorização dos salários e das carreiras, o combate à precariedade, o respeito pelos direitos laborais, a redução e regulamentação dos horários de trabalho e uma política fiscal mais justa.

Isabel Camarinha explicou à Lusa que os referenciais aprovados são iguais aos do ano passado, porque foram considerados os mais adequados para garantir "a valorização salarial pela qual os trabalhadores têm lutado".

"Os trabalhadores estão muitíssimo descontentes com a desvalorização dos salários e das carreiras e por verem que a sua experiência e especialização não é valorizada, por isso defendemos a necessidade de se investir na melhoria dos salários, até como forma de revitalizar a economia", disse.

Para a sindicalista, o atual salário mínimo de 665 euros contribui para o empobrecimento dos trabalhadores e defendeu, por isso, a passagem desta remuneração para 850 euros no curto prazo, "para garantir alguma dignidade a quem a recebe".

Isabel Camarinha esclareceu que a exigência deste aumento "no curto prazo" não significa que os 850 euros teriam de vigorar em 2022, admitindo que "poderia haver negociação e algum desfasamento temporal.

Além do aumento geral dos salários para responder aos problemas estruturais do país, para garantir uma vida melhor e combater com desigualdades, a proposta reivindicativa da Intersindical prevê a redução do horário semanal de trabalho das atuais 40 horas para as 35 horas para todos e exige a regulamentação e melhor organização do tempo de trabalho.

A central sindical reivindica ainda a "mobilização das políticas públicas para a criação de emprego de qualidade e com direitos".

O combate efetivo à precariedade é outra das prioridades da Inter, que defende "a alteração das normas da revisão do Código de Trabalho que agravaram a precariedade", a eliminação do falso trabalho independente, do trabalho não declarado ou subdeclarado e a limitação dos contratos a termo às necessidades temporárias das empresas.

Neste âmbito, a CGTP defende a alteração das medidas de políticas ativas de emprego, "proibindo a contratação a termo com apoios públicos".

Na área do emprego, a central salientou o impacto da pandemia no mercado de trabalho, referindo que em 2020 o emprego recuou 2% face ao ano anterior, interrompendo o crescimento que se vinha verificando há seis anos.

"Os trabalhadores com vínculos precários foram os primeiros a ser despedidos, o que mostra a vulnerabilidade a que conduz este tipo de vínculos. O fim dos contratos não permanentes foi a principal razão para a perda de emprego e para o aumento do desemprego, agravando o que já se verificava em anos anteriores, tendo sido destruídos 136 mil empregos ocupados por trabalhadores com vínculos precários, sendo os jovens um número significativo destes", diz o documento.

Para revitalizar a contratação, a CGTP reivindica, na sua proposta de política de rendimento, a revogação do regime de sobrevigência e caducidade das convenções coletivas, determinando-se que a convenção coletiva se mantém em vigor até ser substituída por outro instrumento, e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

­Como é habitual, a política de rendimentos da CGTP defende também uma política fiscal mais justa, com menos impostos indiretos.

No seu documento, a central reconhece que "o reforço das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, que a CGTP-IN defende, exige mais meios financeiros".

Por isso, defende que "urge alterar a política fiscal, tornando-a mais justa, aliviando os impostos pagos por quem trabalha e trabalhou, ao mesmo tempo que se têm de desenvolver as medidas necessárias para pôr a pagar aqueles que mais têm e usam diferentes mecanismos e expedientes para reduzir, ou mesmo eliminar, a sua contribuição".

A CGTP considera que em Portugal "o peso dos impostos indiretos assume uma dimensão desproporcionada em relação às receitas que têm como origem uma incidência direta sobre os rendimentos".

"Os impostos indiretos são, por natureza e na prática, mais injustos porque pagam todos por igual, independentemente dos rendimentos auferidos. Assim, a CGTP-IN defende a redução dos impostos indiretos, nomeadamente do IVA, ao mesmo tempo que se desloque a origem da receita para os impostos diretos", diz o documento.

A Introdução de mais escalões no IRS em 2022 é outra das exigências da CGTP, que defende "uma efetiva taxação dos rendimentos do capital e da riqueza por via da tributação dos dividendos distribuídos, da taxação das transações financeiras e da tributação da riqueza transferida para paraísos fiscais".

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