O processo dura há sete meses (arrancou em 14 de janeiro) e, atualmente, nos países da União Europeia, só Portugal e a Lituânia não têm ofertas comerciais de quinta geração (5G).

Se o leilão tivesse terminado hoje, o Estado teria arrecadado mais de 440 milhões de euros (incluindo a licitação dos novos entrantes de 84,3 milhões de euros), bastante acima do montante indicativo de 237,9 milhões de euros.

Na sexta-feira, as propostas tinham somado 355,83 milhões de euros.

A faixa 3,6 GHz, com 40 lotes, é a única que tem sido alvo de ofertas - mais precisamente desde 05 de março -, com 201,998 milhões de euros, contra 201,244 milhões de euros na sexta-feira.

O projeto de regulamento com as novas alterações ao leilão 5G aprovadas na quinta-feira pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) foi publicado na sexta-feira passada em Diário da República (DR), estando em consulta pública até à próxima sexta-feira.

Destinado a minimizar "o prolongamento excessivo" do leilão da quinta geração das redes móveis - que arrancou em novembro de 2020, tendo já sido realizada a fase de licitação para novos entrantes e estando a decorrer a fase de licitação principal desde 14 de janeiro de 2021 -, o novo regulamento determina a "inibição da utilização dos incrementos mínimos de 1% e de 3% que os licitantes podem escolher em cada ronda".

Os interessados têm agora um período de cinco dias úteis para se pronunciarem sobre o projeto de regulamento.

"Como decorre da informação publicamente disponível, o incremento de 1% tem sido amplamente utilizado na fase de licitação principal, traduzindo-se numa evolução do preço dos lotes muito lenta, sem ganhos evidentes no que à descoberta do preço diz respeito, protelando a conclusão desta fase de licitação e, consequentemente, do leilão", lê-se no aviso, assinado pelo presidente da Anacom, João Cadete de Matos.

Neste quadro, entende-se como "adequado promover a inibição da utilização dos incrementos mais baixos (1% e 3%), a qual permitirá tornar o leilão mais célere, mantendo os licitantes flexibilidade na determinação do preço, dado que terão sempre disponíveis os incrementos remanescentes de 5%, 10%, 15% e 20%".

A Anacom admite que "a possibilidade de se inibir aos licitantes a utilização dos incrementos mínimos de 1% e de 3% não afeta, por não ter efeito retroativo, a descoberta de preço conseguido até agora".

A licitação principal inclui os operadores Altice Portugal (Meo), Nos, Vodafone Portugal, Nowo (Másmovil) e também a Dense Air, e visa a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, depois de uma primeira fase exclusiva para novos entrantes.

De acordo com o Expansión, também a operadora romena Digi, que é um "dos grupos mais agressivos no mercado espanhol" em termos de concorrência, poderá estar na corrida às licenças de 5G em Portugal.

Esta concorrência inesperada, relata o título, "não só está a encarecer o leilão das frequências", que dura desde janeiro, "como ameaça endurecer o mercado e reduzir a rentabilidade de todos os atores do setor".

O título espanhol refere que o leilão leva mais de 150 dias, dura "desde janeiro até agora e não se vê o fim", sendo "provavelmente um recorde mundial de duração".

Espera-se que o processo acelere em setembro, com as novas regras, mas "com um mercado mais pequeno que o espanhol - 10 milhões de habitantes frente aos 46 milhões de Espanha - o mercado português, segundo muitos especialistas, não dá para manter cinco operadores (os três antigos e dois novos entrantes muito agressivos: MásMóvil e Digi", escreve o Expansión.

O processo tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, considerando que o regulamento tem medidas "ilegais" e "discriminatórias", o que incentiva ao desinvestimento.

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