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Governo aprova despesa para pagamento da compensação financeira à Lusa
O Conselho de Ministros aprovou hoje a realização de despesa para a compensação financeira devida pelo Estado à agência Lusa, no âmbito do contrato de prestação de serviço público 2022-2027.
© Global Imagens
Economia Agência Lusa
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, entre os procedimentos para os quais foi autorizada a realização de despesa encontra-se o que permite "assegurar a compensação financeira devida pelo Estado à Lusa".
Esta compensação insere-se no âmbito do contrato de prestação de serviço público para 2022 a 2027.
No dia 09 de agosto, a atribuição de indemnização compensatória à Lusa para o segundo semestre deste ano ou "até à entrada em vigor" do contrato de prestação de serviço público, foi publicada em Diário da República.
Em 29 de julho, o Governo autorizou a despesa que permite o financiamento do serviço público prestado pela Lusa.
O contrato de prestação de serviço público da Lusa ao Estado terminou em 2019, mas como o Governo estava em final de legislatura, o mesmo foi prolongado para 2020.
No início deste ano, a situação não estava resolvida e o Governo aprovou uma resolução que permitiu o financiamento do serviço público durante o primeiro semestre.
A Lusa é detida em 50,15% pelo Estado português.
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