Em causa está uma nova lei que integra o pacote digital proposto pela Comissão Europeia em dezembro passado, e no âmbito da qual o Grupo dos Verdes / Aliança Livre Europeia do Parlamento Europeu propôs uma proibição da "exibição de anúncios que visem ou estejam direcionados para indivíduos ou segmentos de indivíduos com base no seu comportamento, no rastreio das suas atividades ou na definição de perfis".

"O 3C tem vindo a criticar a proposta de alteração à nova lei dos mercados digitais, uma vez que esta transformaria drasticamente o comércio eletrónico em detrimento das pequenas empresas", indica a organização em comunicado hoje divulgado.

Dias antes de a alteração proposta pelos Verdes ser discutida na assembleia europeia (é uma das várias em cima da mesa), o 3C vinca que, com tal proibição, "a situação tornar-se-ia muito pior, proibindo as plataformas digitais de oferecerem serviços de publicidade digital direcionada", já que esta é uma ferramenta muito usada pelas empresas de menor dimensão.

"O Connected Commerce Council apoia plenamente a Comissão Europeia no objetivo de uma concorrência leal no mercado dos serviços digitais, mas existe um risco elevado de que a nova diretiva possa involuntariamente colocar as pequenas empresas europeias num caminho de regressão digital, uma vez que sobrecarrega as empresas que abraçam ferramentas digitais com complexidade e incerteza, eficiência reduzida e custos mais elevados", critica a entidade.

Este organismo apela ainda aos eurodeputados que "se recordem das dezenas de milhares de pequenas empresas europeias que precisam de poderosas ferramentas digitais para sobreviver e prosperar num mundo em rápida mudança".

A 3C é uma organização sem fins lucrativos criada para promover o acesso das pequenas empresas às tecnologias e ferramentas digitais essenciais.

O Conselho da UE e o Parlamento Europeu estão a finalizar as suas posições relativas às novas leis dos serviços e mercados digitais, propostas pela Comissão Europeia no final do ano passado.

Em discussão entre os colegisladores europeus está, desde logo, a nova Lei dos Serviços Digitais, que visa criar obrigações para as plataformas para assegurar que o que é crime 'offline' também o seja no 'online', como incitamento ao ódio e o racismo, prevendo multas pesadas para as tecnológicas que não o cumprirem.

Nos casos mais graves, as tecnológicas que não cumprirem podem ser multadas até 6% do volume de negócios anual.

Já a nova Lei dos Mercados Digitais visa regular o mercado, no qual atualmente intermediárias de conteúdos (como a Google) conseguem obter uma quota de mercado superior à de entidades de menor dimensão.

A estimativa da Comissão Europeia é que este pacote digital esteja em vigor em meados do próximo ano, dado o tempo necessário para as negociações.

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