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Sindicato pede esclarecimentos à ACT sobre intervenção junto da Altice
O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal (STPT) considera "pertinente" a realização de uma reunião com a inspetora-geral do trabalho, Fernanda Campos, para pedir "esclarecimentos" sobre a intervenção da ACT junto da Altice.
© Altice
Economia Altice
Numa carta hoje divulgada, o STPT começa por recordar à inspetora-geral que "solicitou a intervenção urgente" da Autoridade para a Condições do Trabalho (ACT) face à decisão da Altice Portugal, "que ao ter anunciado um despedimento coletivo em 30 de junho de 2021, logo no dia a seguir, ou seja, 01 de julho de 2021, deu instruções no sentido de injustificadamente obstar a que os trabalhadores da mencionada listagem prestassem trabalho efetivo".
"Ou seja, a partir deste dia, a Altice/Meo não atribui funções aos trabalhadores que constavam duma lista elaborada pela Altice Portugal para o despedimento coletivo", lê-se na mesma carta.
O STPT considerou que "tal iniciativa da Altice Portugal violava o artigo 129 n.º1 alínea b) do Código do Trabalho", tendo por isso solicitado a intervenção da ACT.
"Mais acrescentamos, dizendo que a referida conduta visava criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante e humilhante" para os trabalhadores o que, no entender da estrutura sindical "constitui uma prática de assédio moral".
O STPT quer ainda esclarecimentos sobre o conteúdo de um documento no qual diz que que a Altice Portugal "insinua" que "a ACT criticou e critica a empresa por ter mantido situações de desocupação efetiva de trabalhadores não recorrendo ao despedimento coletivo" e "extinções de postos de trabalho".
"Tal insinuação, ou afirmação, é quanto a nós de séria gravidade social e contrária ao estatuto e finalidade da instituição quando se dá a entender que a própria ACT, enquanto instituição do Estado [que] tem por dever a defesa e o respeito das normas de apoio ao emprego, incentiva as empresas a despedir coletivamente trabalhadores", lamentou o sindicato.
Por tais motivos, o STPT considera pertinente a realização de uma reunião com Fernanda Campos, para obter "os adequados esclarecimentos" acerca da intervenção "junto da Comissão Executiva da Altice Portugal, a respeito do despedimento coletivo de mais de 200 trabalhadores".
O despedimento coletivo na Altice envolverá 204 trabalhadores, depois da decisão final do grupo, que acabou por reduzir o número, face ao inicialmente previsto de 232 pessoas, indicou a Comissão de Trabalhadores, num comunicado.
Leia Também: Frente Sindical pede posição pública do PS sobre despedimento na Altice
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