Através de uma nota publicada na página da Presidência da República na internet, Marcelo Rebelo de Sousa evocou as três décadas de existência do CES e sublinhou o "papel nas pronúncias acerca de orçamentos, planos e legislação laboral de sucessivos governos".

O chefe de Estado destacou também as "tentativas -- algumas bem-sucedidas -- de concertação social e no estudo e debate de temas maiores, da demografia à educação, da saúde à segurança social".

Deste modo, o Conselho Económico e Social afirmou-se "como fator relevante no sistema político português", acrescentou o Presidente da República.

O CES completa hoje 30 anos, sem grandes comemorações, mas com o presidente a defender que se deve aproveitar a data para repensar o seu modelo e para valorizar o seu papel na sociedade portuguesa.

Por imposição da Constituição da República, o CES foi formalmente criado pela Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, que determinou a sua natureza e competências, mas só começou a funcionar mais de um ano depois devido ao atraso na regulamentação.

Para assinalar a efeméride será criada uma nova imagem do CES, com um novo sítio na internet, e será editada uma publicação histórica.

O presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, disse em entrevista à agência Lusa, há cerca de um mês, que prefere aproveitar a efeméride para "fomentar a reflexão e o debate" sobre o papel do CES na sociedade portuguesa e encarregou o académico Miguel Poiares Maduro de coordenar esse trabalho.

O objetivo é tentar saber que como deve ser o CES atual e se os setores da sociedade portuguesa estão ali devidamente representados.

"Acho que há questões a rever e queremos revalorizar o Plenário do CES e pôr as comissões e grupos de trabalho a funcionar a todo o gás", disse Francisco Assis à agência Lusa.

Está prevista a mudança do regulamento interno do CES e vai ser estudada uma proposta de alteração da sua constituição, que será posteriormente entregue aos grupos parlamentares.

Para o seu presidente, o CES não pode ser apenas a entidade que emite os pareceres constitucionalmente previstos, nomeadamente sobre o Orçamento do Estado ou as Grandes Opções do Plano (GOP), e também não pode ser apenas a entidade que alberga a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).

"Este é um momento de transformação e o CES tem que assumir o seu papel, (...) sem desvalorizar a concertação, é preciso fazer do CES um polo de produção de pensamento", disse Francisco Assis.

Desde a sua criação, o CES é composto pelo seu Plenário, a CPCS, e as comissões especializadas.

Com a criação do CES foi extinto o Conselho Permanente de Concertação Social, o que foi contestado pelas confederações sindicais e empresarias, que exigiram ao Governo a criação de uma secção de concertação social com absoluta autonomia, o que veio a acontecer.

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