A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) recordou que, "na sequência do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, o Governo apresentou um documento sob o lema do trabalho digno e da valorização dos jovens no mercado de trabalho".

"Para a CGTP-IN a promoção do trabalho digno exige a revogação de normas da legislação laboral que fragilizam os direitos dos trabalhadores e a efetivação daquelas que, estando plasmadas na lei, são constante e impunemente violadas", referiu a estrutura, na mesma nota.

A CGTP defende que para se atingir a valorização dos jovens trabalhadores "é fundamental uma verdadeira resposta aos problemas da instabilidade laboral, dos salários, dos horários e da contratação coletiva, bem como a eliminação das medidas que, com a justificação de promover o emprego dos jovens, conduzem a uma maior precariedade desta camada".

De acordo com a estrutura, ao documento apresentado pelo Governo "falta esta abordagem, apresentando medidas que, na melhor das hipóteses, são meros paliativos quando é necessária uma resposta aos problemas dos trabalhadores que garanta a estabilidade no emprego, a valorização dos salários, carreiras e profissões, que reduza ritmos e horários de trabalho que permita aos jovens construir um futuro de progresso e de estabilidade e aos mais velhos o reconhecimento da experiência e do seu trabalho, matriz essencial para um país desenvolvido que dignifica quem trabalha e produz a riqueza".

Para a CGTP, "sem uma política assente num aumento real dos salários continuaremos a ter uma situação em que muitos milhares de trabalhadores, a sua grande maioria jovens com menos de 30 anos, continuam a empobrecer enquanto trabalham". 

A Intersindical recorda ainda que "os trabalhadores com vínculos precários auferem salários 30% a 40% mais baixos do que os trabalhadores com vínculo efetivo, além de que a precariedade é um instrumento de chantagem sobre os trabalhadores com o objetivo de lhes limitar o exercício dos direitos laborais", apelando para o "reforço de uma efetiva ação inspetiva".

A CGTP defende que "a valorização do trabalho e dos trabalhadores, nomeadamente dos jovens, não se faz sem que se ataque aquela que é a raiz do problema, a de sucessivas alterações ao código do trabalho, ora pela mão do PS ora do PSD e do CDS-PP, que promovem o desemprego, os baixos salários, o trabalho precário, a desregulação dos horários e o ataque à contratação coletiva".

A ministra do Trabalho propôs, no dia 21 de julho, aos parceiros sociais um conjunto de medidas para evitar abusos no trabalho temporário e para valorizar o trabalho dos jovens, mas as confederações empresariais consideraram que atualmente a prioridade é a sobrevivência.

O Governo pediu aos parceiros sociais que dessem os seus contributos sobre estas matérias até hoje, voltando à discussão em 03 de setembro.

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