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Administração Central deve registar verbas do PRR e perspetiva de género
As entidades da Administração Central deverão registar, em preparação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), as despesas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como especificar a perspetiva de género, divulgou a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
© iStock
Economia OE2022
De acordo com uma circular da DGO publicada na segunda-feira, que diz respeito a instruções para o processo orçamental de 2022 a todas as entidades da Administração Central, "merece destaque a atenção que deve ser dada à informação relevante para efeitos de orçamentação das verbas que se preveem executar em sede do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)".
Segundo o texto, "são introduzidas normas relevantes relativas à forma de especificação orçamental da Receita e Despesa e tipificação clara dos projetos previstos".
São também introduzidas normas relativas à "forma como os fluxos devem ser relevados pelas diversas entidades que sejam intermediárias ou beneficiárias dessas verbas" e ainda "a clara identificação das fontes de financiamento previstas neste âmbito".
As entidades devem ainda incorporar nos seus projetos de orçamento uma "estimativa de efeitos e medidas covid-19, que ainda se revele pertinente", e também a "especificação do Orçamento na perspetiva do género".
"Um orçamento com perspetiva de género resulta de um processo através do qual se avalia o contributo dos orçamentos públicos para a realização da igualdade entre mulheres e homens", pode ler-se na circular da DGO.
Assim, um orçamento com esta perspetiva identifica "o impacto que diferentes opções em matéria de despesa e de receitas públicas têm para as raparigas e para as mulheres, bem como em diferentes grupos de mulheres, por comparação com o seu impacto para os rapazes e os homens".
"Os ministérios devem encetar esforços no sentido da incorporação da perspetiva de género nos seus planos orçamentais", refere a DGO.
Leia Também: OE2022: PS diz que há "condições muito claras" para aprovação à esquerda
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