"O Governo falhou totalmente o compromisso público de pagamento pontual a fornecedores, sobretudo em ambiente de pandemia, assumido no dia 13 de março de 2020, nas primeiras medidas extraordinárias para apoiar as empresas e a economia", lê-se no comunicado hoje divulgado pelo Compromisso Pagamento Pontual.

A estrutura cita dados da Direção-Geral do Orçamento para referir que, em final de junho, a administração central tinha 665 milhões de euros em dívidas a fornecedores com mais de 90 dias, um valor que é o triplo do registado no final de 2020.

Segundo a Compromisso Pagamento Pontual, os dados mostram que o Governo não cumpre a medida assumida em março de 2020 para ajudar as empresas a combaterem a crise económica e dá um "sinal errado a todo o ecossistema económico português sobre a importância do cumprimento dos prazos de pagamentos".

Tal "revela pouco respeito do Governo pelo esforço de tesouraria das empresas suas fornecedoras, para além de confirmar que continua a não existir vontade política e uma prática corrente de pagamentos pontuais do Estado", acrescenta.

Para a Compromisso Pagamento Pontual, a par das medidas mais imediatas de apoio à economia (como fundos europeus), o Governo também deve "promover todo um conjunto de práticas correntes que são essenciais para a construção de uma dinâmica de recuperação da economia", considerando que aí se insere o "respeito pelo pagamento a horas aos fornecedores.

"Não é aceitável que o Estado apoie por um lado a economia, e por outro lado penalize as empresas com pagamentos a mais de 90 dias de atraso do prazo acordado (mais de 665 milhões em junho de 2021) e não introduza a liquidez tão necessária à economia", refere.

E recorda que, em fevereiro de 2020, antes do compromisso do Governo, as dívidas com mais de 90 dias da administração central eram de 434 milhões, abaixo do valor de final de julho deste ano.

As administrações locais e regionais têm, por seu lado, "mantido um desempenho estável ao nível dos pagamentos".

Quanto às empresas, refere o Compromisso Pagamento Pontual que, "mesmo em situação de pandemia, conseguem diminuir prazos de pagamento e diminuir dias de atraso".

O Compromisso Pagamento Pontual reúne a Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), a CIP - Confederação Empresarial de Portugal e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) e mais 1.374 empresas e organizações que se afirmam "fortemente empenhadas na promoção dos pagamentos a horas em Portugal, combatendo uma cultura de permissividade e de irresponsabilidade que afeta o desenvolvimento das empresas e da economia portuguesa".

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