Em comunicado, o executivo comunitário indica que "aprovou um regime português de apoio às empresas ativas no setor da transformação de cana-de-açúcar na Madeira, no contexto do surto de coronavírus".
"A medida visa mitigar a falta de liquidez que os beneficiários enfrentam e resolver parte das perdas sofridas devido ao surto de coronavírus e às medidas restritivas em vigor para limitar a propagação do vírus", acrescenta a instituição.
Num total de 275 mil euros em forma de subvenções diretas, este apoio foi aprovado por Bruxelas ao abrigo do Quadro Temporário de Auxílios Estatais, criado devido à pandemia de covid-19 e referente a apoios normalmente vedados pelas apertadas regras de concorrência comunitárias.
Adotado em meados de março de 2020, o enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais alarga os apoios que os Estados-membros podem prestar às suas economias em altura de crise gerada pela pandemia, em que muitas empresas enfrentam graves problemas de liquidez.
"A Comissão verificou que o regime português está em conformidade com as condições do quadro temporário", justifica Bruxelas na informação hoje publicada, precisando que são respeitados os limites por beneficiário e o prazo para concessão da ajuda (até dezembro deste ano).
Bruxelas diz ainda que a ajuda estatal portuguesa "é necessária, adequada e proporcional para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro".
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