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  • 20 SETEMBRO 2021
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Acordo de formação é "da maior importância para o futuro do nosso país"

O Governo e os parceiros sociais assinaram, esta quarta-feira, um acordo de formação e qualificação que visa sistematizar o seu regime jurídico, melhorar o sistema e reforçar as condições pedagógicas.

Acordo de formação é "da maior importância para o futuro do nosso país"

O primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que o acordo de formação e qualificação assinado, esta quarta-feira, com os parceiros sociais é importante para o futuro do país, mas adiantou que a mobilização das verbas para este fim precisa do envolvimento ativo dos parceiros sociais. 

"Este acordo que aqui assinamos é um acordo da maior importância para o futuro do nosso país. Temos entre o PRR e o PT2030 mais de cinco milhões de euros exclusivamente dedicados às qualificações e às competências. A mobilização destas verbas exige um ativo envolvimento dos parceiros sociais", disse o primeiro-ministro, numa intervenção durante a cerimónia de assinatura do acordo de formação e qualificação com os parceiros sociais. 

"Este esforço de qualificação é muito importante, é isso que nos tem permitido atrair muito do investimento direto estrangeiro, é isso que nos tem permitido ter empresas mais produtivas e de termos um conjunto da economia mais produtiva", disse António Costa. 

Além disso, sublinhou que o acordo "no seio da concertação social, surge num momento particularmente importante", justificando que surge num momento em que o país responde a "uma das crises mais duras". 

Costa sublinhou que só com o empenho de todos foi possível ultrapassar os momentos mais difíceis com "menos danos do que seria de esperar", justificando com a taxa de desemprego. 

"O primeiro trimestre deste ano estabeleceu um novo máximo de investimento empresarial", o que "sinaliza bem a confiança que o nosso tecido empresarial tem nas suas capacidades de resistir à crise, mas também de retoma de crescimento no pós-crise", na opinião de António Costa. 

"A recuperação futura do país assenta e beneficia do facto de termos mantido viva esta estrutura produtiva", disse o primeiro-ministro, acrescentando é "sobre ela que temos de assentar a recuperação do país". 

Acordo é "decisivo e fundamental", diz ministra

Na abertura da sessão, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, classificou este acordo com sendo "decisivo e fundamental", lembrando que há muito tempo que não era assinado um acordo de formação com os parceiros. 

"Temos todos passado tempos muito exigentes, que têm mostrado que só em conjunto passamos situações de limite", começou por dizer, anteriormente, a ministra do Trabalho. 

"Até ao momento, cerca de três milhões de pessoas e 174 mil empresas foram abrangidas pelas medidas extraordinárias que foram sendo criadas", disse ainda Ana Mendes Godinho. 

O Governo e os parceiros sociais assinam, esta quarta-feira, um acordo de formação e qualificação que visa sistematizar o seu regime jurídico, melhorar o sistema e reforçar as condições pedagógicas, ficando de fora a CGTP que o considera "insuficiente e desajustado".

É um dos "'golden moments' da concertação social"

Por sua vez, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, disse que este é um dos "'golden moments' [momentos dourados, na tradução em português] da concertação social", acrescentando que este acordo está a ser trabalhado há mais de um ano.  

"Este é um ponto fulcral do pilar europeu dos direitos sociais: a qualificação dos trabalhadores, o reforço de competências, a melhoria da proatividade de quem trabalha, a melhoria da produtividade das empresas, da competitividade internacional", acrescentou Carlos Silva. 

Já o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo de Oliveira e Sousa, reconheceu que a "formação profissional representa um instrumento fundamental para a continuidade e sustentabilidade económica, produtiva e ambiental, das explorações agrícolas, assim como para o incremento da inovação". 

Por seu turno, a secretária-geral da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Ana Vieira, destacou que "uma economia em mudança implica que a qualificação dos seus recursos humanos seja uma prioridade estratégica das políticas públicas". 

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, referiu que "está aqui definido um início de um caminho, que agora todos vamos trilhar" e acrescentou que é "uma pedra num caminho que estamos a fazer, para que o país possa crescer, com uma população mais qualificada, mais competente". 

Já o vogal da comissão executiva da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Nuno Bernardo, adiantou que a CTP "subscreve este acordo porque o mesmo representa o resultado de um árduo trabalho da concertação social", justificando que o acordo responde "ao desejo de melhores qualificações no mercado de trabalho". 

O objetivo do acordo é enquadrar a regulação e governação do sistema de formação profissional de modo a sistematizar um regime jurídico da formação profissional, e em particular da formação contínua e das suas especificidades, sem prejuízo da necessária integração desta reflexão numa visão global do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), das diferentes modalidades e percursos formativos e da relação com as vias profissionais de ensino e formação.

O entendimento tem também como objetivo melhorar o sistema de certificação de entidades formadoras, de modo a promover a qualidade da formação profissional, nomeadamente tornando o sistema mais ágil e mais efetivo. A melhoria da qualidade da formação passará também pelo reforçar das condições pedagógicas do sistema.

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