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  • 17 SETEMBRO 2021
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OE2021: Receita fiscal do Estado sobe 2,4% no 1.º semestre

O Estado arrecadou mais 416,7 milhões de euros (+2,4%) no primeiro semestre, uma evolução justificada, nos impostos diretos, pelo IRC, IRS e pagamentos de autoliquidação, segundo a síntese de execução orçamental hoje divulgada.

OE2021: Receita fiscal do Estado sobe 2,4% no 1.º semestre

"No que diz respeito à receita fiscal líquida do subsetor Estado acumulada no primeiro semestre de 2021, regista-se um crescimento de 416,7 milhões de euros (+2,4%) face ao primeiro semestre de 2020", revelou o documento hoje divulgado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

No que diz respeito aos impostos diretos, a evolução positiva de 291,1 milhões de euros, ou seja, mais 5% do que no período homólogo, justifica-se com o IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas), os pagamentos de autoliquidação, bem como pelo aumento de 5%, correspondente a mais 146,8 milhões de euros, em IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares).

Já ao nível dos impostos indiretos, entre janeiro e junho, verificou-se uma progressão de 125,6 milhões de euros ou 1,1%, impactada pelo desempenho do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), cuja execução acumulada avança 212,4 milhões de euros face ao primeiro semestre de 2020 (+2,8%) e do IS (Imposto do Selo), cuja receita aumenta 42,2 milhões de euros (5,1%).

Contudo, totalizou-se uma descida de 7,2%, equivalente a menos 117,9 milhões de euros, na receita do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos).

A DGO ressalvou que tanto a receita do ISP, como do IT (Imposto sobre o Tabaco) são influenciadas pela tolerância de ponto de 31 de dezembro de 2019, que fez aumentar a receita em 166,6 milhões de euros em janeiro do ano seguinte, o que não se repetiu em 2021.

De acordo com o mesmo documento, o desempenho dos primeiros seis meses do ano foi afetado pelos valores diferidos através dos planos prestacionais.

Entre janeiro e junho de 2020, estes planos levaram a diferimentos de 735,8 milhões de euros, 566,5 milhões de euros dos quais em planos de IVA, 146,3 milhões de euros em planos de IRS e 23 milhões de euros em planos de IRC.

Em junho de 2021, contabilizaram-se 88,9 milhões de euros diferidos, sendo a grande maioria (81,9 milhões de euros) em IVA, e os restantes 5,5 milhões de euros e 1,4 milhões de euros em, respetivamente, IRS e IRC.

Assim, "a comparação entre a receita acumulada do primeiro semestre de 2021 com o período homólogo é positivamente influenciada em 646,9 milhões de euros pelo efeito dos diferimentos originados pelos planos prestacionais", reiterou.

A suspensão dos processos de execução fiscal, por seu turno, reduziu a receita da cobrança coerciva em 68,5 milhões de euros até junho de 2020.

Sem os efeitos extraordinários na comparação da receita acumulada nos dois anos, a receita líquida do Estado contraiu 70,6 milhões de euros ou 0,4%.

No primeiro semestre deste ano, a execução acumulada dos reembolsos relativos a receita fiscal avançou 12,7% (651,8 milhões de euros) face ao mesmo período de 2020.

O aumento dos reembolsos de IRS em 491,5 milhões de euros e de IVA em 106,4 milhões de euros contribuíram para esta evolução.

Em junho, a receita fiscal líquida do Estado cresceu 82,2% (1.442,8 milhões de euros), em comparação com o mesmo mês de 2020.

Leia Também: Terceira vaga agravou défice até junho para 7.060 milhões

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