O secretário de Estado para a Transição Digital, André Azevedo, considera que no mundo digital em que vivemos, é essencial reconhecer o valor jurídico de uma assinatura eletrónica. O Governo aprovou, na quinta-feira, um decreto-lei que estabelece o regime jurídico aplicável à realização, através de videoconferência, de atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos. 

"Num mundo digital, é essencial reconhecer valor jurídico a uma assinatura digital prestada de forma remota, com garantias de segurança", escreveu o secretário de Estado na rede social Twitter. 

No comunicado do Conselho de Ministros, o Executivo detalha que "este é um regime inovador que coloca uma nova e relevante ferramenta de prestação de serviços, com elevado impacto no comércio jurídico, à disposição de cidadãos, empresas e profissionais, sem se prescindir, no entanto, da observância das formalidades legalmente impostas para a prática dos atos e oferecendo idênticas garantias de segurança e autenticidade", pode ler-se. 

Também o secretário de Estado para a Transição Digital acredita que este diploma "é um importante contributo para a nossa economia e para os nossos cidadãos".

Num mundo digital, é essencial reconhecer valor jurídico a uma assinatura digital prestada de forma remota, com garantias de segurança.

O diploma, aprovado em Conselho de Ministros, é um importante contributo para a nossa #economia e para os nossos cidadãos.#XXIIGoverno pic.twitter.com/g7vZGQxHFj

— André Azevedo (@AragAzevedo) July 22, 2021

Leia Também: Governo britânico isenta trabalhadores essenciais de isolamento 

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Funchal desde 25€ ida

Cultura Viagens Há 10 Horas

Inclui o transporte gratuito de um item pessoal e bagagem de cabine.

patrocinado por Betclic

Os jogos (e as apostas) que prometem aquecer o fim de semana