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ASAE instaura sete processos em restaurantes, mas nenhum em hotéis

Autoridade fez ação com o objetivo de fiscalizar o "cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia".

ASAE instaura sete processos em restaurantes, mas nenhum em hotéis

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, na semana passada, uma operação de fiscalização direcionada para estabelecimentos de restauração e bebidas e outra a unidades hoteleiras, de zonas turísticas, sendo o "principal objetivo a fiscalização do cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia".

No que à ação direcionada a estabelecimentos de restauração diz respeito, a ASAE assinala, em comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso, "que foram fiscalizados 118 operadores económicos" com a instauração de 21 processos de contraordenação, "dos quais sete são relacionados com infrações às regras aplicáveis no atual contexto de pandemia, incluindo cinco por falta de observância do dever de verificação de Certificado Covid ou de teste negativo, ou permanência no interior do estabelecimento de restauração sem o mesmo e dois por falta de observância das regras de distanciamento físico".

Já na ação direcionada a unidades hoteleiras, foram fiscalizados 105 operadores económicos, "não tendo sido detetado qualquer incumprimento nas unidades hoteleiras fiscalizadas relativamente à obrigação de apresentação de Certificado Covid da UE ou de teste com resultado negativo no momento de check-in".

Durante a ação, indica ainda a ASAE, foram "verificadas as regras de lotação dos espaços, de ocupação, de distanciamento físico, de uso de máscara". Nas unidades hoteleiras "foi verificado o cumprimento da obrigação de apresentação de Certificado Covid da União Europeia (UE) ou teste com resultado negativo no momento de check-in", sendo o mesmo observado aquando do acesso ao interior dos estabelecimentos de restauração localizados "em concelhos de risco elevado e muito elevado, às sextas-feiras, a partir das 19h00h, e todo o dia, aos sábados, domingos e feriados".

A ação decorreu em todo o território continental, com destaque para as cidades de Porto, Vila Nova de Gaia, Braga, Póvoa de Varzim, Amarante, Matosinhos, Ovar, Santa Maria da Feira, Vila Real, Mirandela, Coimbra, Aveiro, Figueira da Foz, Viseu, Castelo Branco, Guarda, Oleiros, Sertã, Lisboa, Oeiras, Troia, Fátima, Vilamoura, Portimão, Costa de Caparica e Palmela.

Leia Também: ASAE no terreno: Diretores de hotéis preocupados com medida "repentina"

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