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Eurodeputados aprovam manutenção de benefício nas ajudas às pescas
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje regras que preveem a continuidade da majoração em dez pontos percentuais das taxas de cofinanciamento comunitário para projetos no setor das pescas nos países sob assistência financeira, como Portugal.
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Economia PE
A medida, aprovada por 463 votos a favor, 22 contra e 2 abstenções, visa facultar a disponibilização antecipada de recursos financeiros e facilitar a execução dos programas operacionais no âmbito do Fundo Europeu das Pescas.
Maria do Céu Patrão Neves (PSD), a relatora do PE sobre esta proposta, salientou que "a crise económica que afeta a Europa dificulta a disponibilização pelos Estados-membros dos recursos financeiros necessários à boa execução dos programas operacionais do Fundo Europeu das Pescas".
A medida "constitui um útil contributo para a simplificação e celeridade do financiamento, permitindo imprimir uma importante dinamização aos projetos e investimentos no setor das pescas e, consequentemente, contribuindo para a promoção do crescimento económico e criação de emprego em regiões onde a atividade piscatória representa uma dimensão socioeconómica relevante, como é o caso dos Açores", acrescentou.
Com a luz verde do PE, a Comissão Europeia poderá continuar a aplicar uma majoração de dez pontos percentuais - até ao máximo de 100% - nas taxas de cofinanciamento dos eixos prioritários dos programas operacionais apoiados pelo Fundo Europeu das Pescas, até ao final do período de elegibilidade e à apresentação do pedido de pagamento final das despesas declaradas, mesmo que nessa data o Estado-membro em causa já não esteja sob assistência financeira.
A continuidade do cofinanciamento majorado irá reduzir o esforço exigido aos orçamentos nacionais dos países sob assistência financeira, entre os quais Portugal, sem contudo alterar o nível global de financiamento da União Europeia.
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