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Eurodeputados aprovam manutenção de benefício nas ajudas às pescas

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje regras que preveem a continuidade da majoração em dez pontos percentuais das taxas de cofinanciamento comunitário para projetos no setor das pescas nos países sob assistência financeira, como Portugal.

Eurodeputados aprovam manutenção de benefício nas ajudas às pescas
Notícias ao Minuto

11:56 - 25/02/14 por Lusa

Economia PE

A medida, aprovada por 463 votos a favor, 22 contra e 2 abstenções, visa facultar a disponibilização antecipada de recursos financeiros e facilitar a execução dos programas operacionais no âmbito do Fundo Europeu das Pescas.

Maria do Céu Patrão Neves (PSD), a relatora do PE sobre esta proposta, salientou que "a crise económica que afeta a Europa dificulta a disponibilização pelos Estados-membros dos recursos financeiros necessários à boa execução dos programas operacionais do Fundo Europeu das Pescas".

A medida "constitui um útil contributo para a simplificação e celeridade do financiamento, permitindo imprimir uma importante dinamização aos projetos e investimentos no setor das pescas e, consequentemente, contribuindo para a promoção do crescimento económico e criação de emprego em regiões onde a atividade piscatória representa uma dimensão socioeconómica relevante, como é o caso dos Açores", acrescentou.

Com a luz verde do PE, a Comissão Europeia poderá continuar a aplicar uma majoração de dez pontos percentuais - até ao máximo de 100% - nas taxas de cofinanciamento dos eixos prioritários dos programas operacionais apoiados pelo Fundo Europeu das Pescas, até ao final do período de elegibilidade e à apresentação do pedido de pagamento final das despesas declaradas, mesmo que nessa data o Estado-membro em causa já não esteja sob assistência financeira.

A continuidade do cofinanciamento majorado irá reduzir o esforço exigido aos orçamentos nacionais dos países sob assistência financeira, entre os quais Portugal, sem contudo alterar o nível global de financiamento da União Europeia.

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