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Vigilantes privados protestam na terça junto ao Ministério das Finanças
Os trabalhadores de vigilância privada da Securitas vão protestar na terça-feira junto ao Ministério das Finanças, onde trabalhavam, contra o incumprimento da Lei de Transmissão de Estabelecimento, que lhes salvaguardaria o posto de trabalho, anunciou hoje o seu sindicato.
© iStock
Economia protesto
O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas, e Atividades (STAD) emitiu um comunicado no qual corresponsabiliza o Ministério das Finanças "pela situação dramática dos trabalhadores".
De acordo com o documento, os trabalhadores de vigilância privada da Securitas que exerciam funções na Secretaria Geral do Ministério das Finanças, em Lisboa, "estão impedidos de ocupar o seu posto de trabalho, desde o dia 01 de julho", data em que a empresa de vigilância privada Ovisegur passou a assegurar aquele serviço.
Segundo o STAD, a Ovisegur "recusa cumprir a Lei de Transmissão de Estabelecimento (Art.º 285 e 286 do Código do Trabalho), que determina que os trabalhadores transitem da empresa cessante para aquela que passe a prestar o serviço".
"No dia 01 de julho, o STAD acompanhou os trabalhadores ao seu local de trabalho. Quando foram impedidos de ocupar o seu posto de trabalho, os trabalhadores pediram a presença da Polícia de Segurança Pública, que tomou conta da ocorrência", relatou o sindicato, que já pediu uma reunião, com caráter de urgência, ao Ministério do Trabalho, com a Securitas, a Ovisegur e o cliente, o Ministério das Finanças.
O STAD divulgou ainda que os trabalhadores "apenas foram informados ao fim do dia de véspera, às 18:00 de 30 de junho, que no dia seguinte, 01 de julho, havia mudança de empresa".
O sindicato solicitou também uma reunião ao Ministério das Finanças, denunciou a situação à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e marcou "uma concentração de denúncia e protesto dos trabalhadores" para a próxima terça-feira, junto ao Ministério das Finanças.
Leia Também: AO MINUTO: Países Baixos voltam a impor medidas; UE pronta para 3.ª dose
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