A estampilha dos maços de tabaco vai mudar de cor no próximo ano, passando a ser castanha, de acordo com uma portaria publicada, esta quinta-feira, em Diário da República. Além disso, o preço da estampilha para a versão não autocolante também ficará mais caro.
Atualmente, recorde-se, a cor da estampilha é violeta e o preço fixado pelo Governo é de 0,00454 euros e 0,03283 euros para a versão não autocolante e para a versão autocolante, respetivamente, de acordo com o diploma que vigora em 2021.
No próximo ano, estes preços serão de 0,00460 euros e 0,03283 euros para a versão não autocolante e para a versão autocolante, respetivamente.
Em causa está o decreto-lei assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e publicado hoje em Diário da República que determina que a "cor da estampilha especial para os produtos sujeitos ao IT, referente ao ano económico de 2022, é a cor castanha".
O preço unitário da estampilha especial é fixado anualmente por despacho, o qual determina ainda a cor de fundo da estampilha especial, diferenciada por ano económico.
Leia Também: Covid-19. Portugal é o país com mais restrições na União Europeia
