O Governo autorizou, por portaria publicada na segunda-feira, o recrutamento de 47 técnicos superiores e sete assistentes técnicos ou operacionais para constituírem a equipa 'Recuperar Portugal'. O Governo disponibiliza até 2,4 milhões de euros para este fim.
"O número máximo de trabalhadores a recrutar ao abrigo do presente despacho é de 47 técnicos superiores e sete assistentes técnicos ou operacionais", pode ler-se na portaria publicada em Diário da República.
O documento detalha que a remuneração é distribuída em quatro níveis, com sete trabalhadores a poderem ganhar até 4.033,54 euros, o nível remuneratório 70, e a maioria (19) dos trabalhadores limitado a 3.261,16 euros (nível 55).
O diploma impõe também que, pelo menos, 35% dos técnicos superiores tenham nível remuneratório até 1.973,86 euros (nível 30) e pelo menos 45% dos técnicos superiores até 2.488,78 euros (nível 40).
O recrutamento é para fazer em quatro modalidades: por mobilidade, com possibilidade de atribuição da posição remuneratória imediatamente seguinte à posição remuneratória detida, por contrato de trabalho, por acordo de cedência de interesse público e por comissão de serviço, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
A missão foi criada em maio, por diploma, para monitorizar a execução do PRR, "assegurando o cumprimento da regulação comunitária do Mecanismo de Recuperação e Resiliência", fornecendo apoio técnico às equipas que coordenam os investimentos e aos beneficiários, assegurando os contactos com a Comissão Europeia, promovendo a avaliação dos resultados do PRR e submetendo a Bruxelas os pedidos de "desembolso dos financiamentos" semestrais.
A sua missão inclui também promover a divulgação dos resultados do plano, respondendo a necessidades de informação da Comissão Europeia, Comissão Interministerial, Comissão Nacional de Acompanhamento e Comissão de Auditoria e Controlo, bem como da Assembleia da República.
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