Em entrevista à agência Lusa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assumiu que a preocupação relativamente ao setor social é, não só, continuar a responder ao momento atual de pandemia de covid-19, mas também procurar respostas a longo prazo.

Referiu, a propósito, que "nos últimos três anos foram feitos os maiores aumentos de sempre para o setor social", com aumentos de 3,5% em algumas respostas, além do valor adicional dado em 2020 para as respostas que tiveram mais dificuldades durante a pandemia.

"A nossa preocupação é este ano manter todo o apoio e reforçar relativamente ao envelhecimento, que é a nossa grande preocupação e prioridade, procurando ter cada vez mais esta aposta no investimento de novas respostas para o envelhecimento e de requalificação das respostas para o envelhecimento", adiantou Ana Mendes Godinho.

Nessa matéria, disse que o Governo está a "ultimar a revisão do diploma relativo ao licenciamento dos equipamentos sociais", e que espera que o documento "entre brevemente em circuito legislativo.

Ao mesmo tempo, continua a ser feito o processo de revisão dos próprios requisitos dos equipamentos sociais, seja das respostas de envelhecimento, seja das respostas de apoio domiciliário.

"Para termos um apoio domiciliário 4.0, cada vez mais inclusivo a 360 graus, com grande preocupação em alinharmos mais uma vez a dimensão dos requisitos, abrindo espaço a novas respostas", sublinhou a ministra.

Explicou que, hoje em dia, "face à rigidez da legislação", há respostas difíceis de enquadrar, mas que se apresentam como "respostas cada vez mais comunitárias", pelo que a "legislação tem de estar aberta a esta inovação" e promovê-la, alinhada com instrumentos financeiros que "estão a ser colocados no terreno para o efeito".

Nessa matéria, adiantou que as negociações com o setor social para o novo compromisso de cooperação "estão muito bem encaminhadas" e que "muito rapidamente, muito brevemente" haverá "boas notícias", escusando-se, no entanto, a revelar se o Governo foi além dos 3,5% que anunciou como proposta de aumento.

"Tivemos a preocupação de garantir um apoio adicional para as respostas que tiveram mais exigência durante a pandemia, concretamente nas respostas de apoio ao envelhecimento, que também é essa neste momento a nossa prioridade total", disse a ministra, admitindo que a visão do Governo "tem tudo a ver" com o "lar do futuro", apresentado pela União das Misericórdias Portuguesas.

O designado "lar do futuro" é basicamente um modelo de envelhecimento que atrasa ou evita a institucionalização, em que cada pessoa tem direito a cuidados consoante as suas necessidades, e com uma forte aposta nos cuidados e nos serviços domiciliários.

Ana Mendes Godinho defendeu que é preciso decidir que tipo de respostas o país quer ter nesta matéria para promover um envelhecimento cada vez mais ativo e saudável, para que as pessoas tenham uma vida mais autónoma, com capacidade para um acompanhamento domiciliário "cada vez mais inovador" e garantiu que é objetivo "investir recursos da bazuca" nesta prioridade.

Lembrou que o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) tem uma área dedicada só a este investimento, com 420 milhões de euros para a requalificação dos equipamentos sociais.

Ana Mendes Godinho aproveitou ainda para fazer um balanço da presidência portuguesa da União Europeia, tendo destacado a aprovação da garantia europeia para a infância, que apontou como "marco histórico", e a aprovação da plataforma europeia para as pessoas sem-abrigo, duas iniciativas aprovadas por unanimidade pelos 27 estados-membros.

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