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Sindicato acusa Altice de violar Código do Trabalho e pede intervenção
O sindicato dos trabalhadores da Altice disse hoje que a empresa violou o Código do Trabalho ao não atribuir funções aos trabalhadores em vias de despedimento coletivo e pediu a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
© Altice
Economia Altice
"A Altice Portugal comunicou no dia 30 de junho de 2021 à Comissão de Trabalhadores da MEO -- Serviços de Comunicações e Multimédia SA a intenção de proceder a despedimento coletivo de 232 trabalhadores constantes de listagem que anexou com o respetivo local de trabalho", começou por explicar o Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal (STPT), em comunicado.
Segundo a estrutura, "a partir do dia 01 de julho de 2021, a Altice Portugal deu instruções no sentido de injustificadamente obstar a que os trabalhadores da mencionada listagem prestem efetivamente o seu trabalho".
O sindicato acusou a Altice de não ter, "deliberadamente", atribuído funções aos trabalhadores que constam da listagem para efeitos de despedimento coletivo e de ter cortado o acesso ao portal da empresa àqueles que se encontram em teletrabalho.
"A outros que se encontravam com tarefas presenciais na casa dos clientes, foi-lhes exigida a entrega das ferramentas de trabalho e a entrega das viaturas que tinham distribuídas, mandando-os ficar a partir de hoje em casa", apontou o STPT.
Os representantes dos trabalhadores consideram que esta conduta da empresa viola o Código do Trabalho e, por isso, pediu a intervenção dos serviços inspetivos da ACT.
"A referida conduta visa criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante e desestabilizador àqueles trabalhadores, o que constitui assédio moral, em conformidade com o disposto no artigo 29.º do Código do Trabalho", acusou o sindicato.
Os sindicatos que compõem a Frente Sindical da Altice e a Comissão de Trabalhadores (CT) da Meo promoveram uma concentração de protesto na sexta-feira, junto à sede da Altice Portugal, e anunciaram uma greve para dia 21 de julho.
Esta é a primeira vez que a Altice Portugal avança para um despedimento coletivo.
As saídas voluntárias no âmbito do Programa Pessoa da Altice totalizaram as 1.100 este ano.
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