Os plásticos de utilização única passam a ser proibidos a partir de hoje, ao abrigo da diretiva europeia que Portugal adotou. Contudo, ainda vai ser possível comprá-los durante algum tempo e usá-los de forma particular, até porque a lei entra em vigor hoje, mas ainda é preciso fazer o alinhamento da legislação nacional com a diretiva europeia.
"O que vai acontecer é que, a partir do momento em que esteja proibida a colocação no mercado, haverá um tempo em que vai haver um escoamento natural dos stocks que ainda existem e depois disso irá naturalmente desaparecer", disse a secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, em declarações à Renascença.
"Uma questão é a transposição da diretiva comunitária sobre plásticos de uso único que proíbe a colocação no mercado de determinados produtos. Estamos a falar de pratos, talheres, palhinhas... neste momento estamos na fase final de transposição da diretiva", explicou ainda a secretária de Estado.
A diretiva, de aplicação obrigatória em todos os Estados-membros da União Europeia, proíbe, entre outros produtos de ou com plástico, talheres, palhinhas, cotonetes, agitadores, varas de balões ou esferovites para recipientes de comida.
"A data que estava exposta na diretiva era até 3 de julho deste ano. Da nossa parte já está tudo feito, está tudo em circuito legislativo e, portanto, estamos a aguardar que esse processo fique concluído e se não for a 3 de julho será numa data muito breve", garantiu Inês dos Santos Costa.
O Governo português tinha decidido operacionalizar a medida no ano passado, antecipando largamente as datas da diretiva, mas a pandemia de Covid-19 levou ao adiamento e Portugal acabou por estabelecer a proibição nas datas da União Europeia.
Organizações ambientalistas consideraram que a versão final da legislação, que foi sujeita a consulta pública, ficou enfraquecida face a versões anteriores, nomeadamente ao deixar de estender a proibição a todas as embalagens de utilização única, não apenas de plástico, mas de qualquer material.
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