A reunião magna de hoje tem como primeiro ponto a tradicional deliberação sobre as contas do ano anterior - em 2020 o Montepio teve prejuízos de 80,7 milhões de euros em 2020, face a lucro de 22 milhões de euros em 2019 - e como ponto oitavo "constituição de reserva especial" e "constituição de direitos de conversão referentes à recuperabilidade dos ativos por impostos diferidos".

A Lusa questionou o Montepio sobre qual o valor da reserva a constituir, que vai hoje ser votada assembleia-geral, mas não obteve resposta.

Esta reserva diz respeito ao regime especial dos ativos por impostos diferidos a que o Montepio aderiu, que permitiu melhorar as contas, mas que, em contrapartida, implica que o Estado pode ficar acionista do banco.

Segundo a lei, o recurso ao regime de ativos por impostos diferidos por parte de qualquer banco implica a constituição de um depósito em favor do Estado, em 110% do crédito tributário, que este pode converter em ações, tornando-se acionista do banco (para o Estado não entrar no capital do banco os acionistas podem comprar a posição que seria estatal).

Segundo o relatório e contas de 2020 do Montepio, "tendo em consideração que o Grupo Banco Montepio apurou um resultado líquido contabilístico negativo em 2020, vai haver conversão em créditos tributários dos ativos por impostos diferidos que tenham resultado da não dedução de gastos e de deduções de valor de ativos resultantes de perdas por imparidade em créditos e de benefícios pós-emprego ou a longo prazo de empregados, devendo, para o efeito, ser constituída uma reserva especial correspondente a 110% do seu montante".

A auditora do banco Montepio e da Associação Mutualista Montepio, a PWC, tem feito recorrentemente chamadas de atenção face aos ativos por impostos diferidos registados, uma vez que considera que a sua totalidade não será recuperável (uma vez que implica que as entidades tenham lucros que dificilmente atingirão).

Na certificação legal de contas, disponível no relatório e contas do banco de 2020, a auditora PWC diz que no fim de 2020 os ativos por impostos diferidos totalizavam 510 milhões de euros, sendo que em 443 milhões de euros a "recuperabilidade depende da capacidade de geração de lucros tributáveis futuros".

Assim, tendo em conta que a recuperação desse valor depende de lucros futuros, considera a PWC que "eventuais alterações nos pressupostos utilizados na estimativa de resultados futuros ou na interpretação da legislação fiscal ou na interpretação da legislação fiscal podem ter impactos relevantes na recuperabilidade dos ativos por impostos diferidos".

Quanto aos outros pontos da assembleia-geral de hoje, o Montepio vai deliberar sobre a proposta de afetação de resultados e apreciar a administração e a equipa de fiscalização.

Será ainda votada a proposta de revisão da política de remunerações dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, assim como será deliberada a "política de seleção e avaliação da adequação dos membros dos órgão de administração e fiscalização e dos titulares de funções essenciais" e votada a nomeação do administrador Jorge Paulo Almeida e Silva Baião, segundo a convocatória.

Uma vez que o banco Montepio é detido maioritariamente pela Associação Mutualista Montepio Geral, a reunião magna deverá contar com o presidente desta, Virgílio Lima, e com representantes das santas casa da misericórdia que têm pequenas participações no banco.

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